NACIONAL
Ministro da Previdência Social visita agência em Belo Horizonte e se reúne com servidores e gestores da região
A expectativa era alta para receber a nova prótese da perna, com previsão de mais conforto e mobilidade. Edivaldo Venâncio da Silva, 54, assinou o recebimento do novo produto pela perícia médica federal da Agência da Previdência Social BH-Oeste, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (23), como parte do Programa de Reabilitação Profissional. O momento emocionante foi presenciado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Durante a visita à agência, além de acompanhar atendimentos, o ministro ouviu as demandas dos servidores que atuam no local – o quadro da agência é hoje de 26 profissionais, que trabalham de maneira presencial e remota.
Acompanhado do Superintendente Regional da Sudeste II, Gabriel Gomes, Wolney Queiroz coordenou em seguida uma série de reuniões na sede da Superintendência, iniciando com uma conversa informal com o Grupo de Trabalho de servidores das 15 gerências-executivas da região, em capacitação para atuar na análise de recursos. O ministro destacou a importância que vê no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
“O segurado já percorreu um caminho e precisa de atenção. Quando isso demora para ser analisado, ele está tendo seu direito negado. É um trabalho fundamental este que vocês estão fazendo”, afirmou ao grupo.
As reuniões contaram ainda com as equipes da Perícia Médica, da Inteligência Previdenciária e da Junta local do Conselho de Recursos da Previdência Social. O ministro também se reuniu com o Superintendente e os gerentes executivos da Superintendência, responsável pelos serviços previdenciários nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A Sudeste II foi a sexta e última Regional do INSS a ser visitada pela equipe do MPS. Minha prioridade sempre foi a de ouvir a ponta para embasar a tomada de decisões de forma a aliar melhorias para a população e para os servidores”, concluiu Wolney Queiroz.
Perícia Médica e Gerência-Executiva – Diversos temas relacionados ao trabalho da Perícia Médica Federal foram discutidos com os peritos e com os 15 gerentes-executivos do INSS em Minas e Espírito Santo. O estado de Minas Gerais conta com 435 peritos, já contabilizando os 29 novos profissionais aprovados no último concurso.
A meta apresentada nos encontros é de que toda agência tenha uma sala de teleperícia, para que o serviço chegue a todo cidadão que precisa de uma avaliação médico-pericial. Hoje, no país, são 330 unidades que fazem a teleperícia, com 250 profissionais envolvidos.
Nesse cenário, foi discutida a sugestão dos gerentes-executivos de implementar salas estruturadas para a chamada Perícia Conectada também em espaços de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com prefeituras, contemplando, assim, os moradores de cidades onde não há agências do INSS.
Os gestores do INSS trouxeram, ainda, desafios decorrentes do volume de demandas judiciais, e a exigência de biometria para os benefícios previdenciários, principalmente nos casos de segurados acamados.
NACIONAL
MME avança na compensação por cortes de geração com divulgação de lista de elegibilidade
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta segunda-feira (5/10), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A publicação atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME e representa mais uma etapa concreta da implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, voltada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação.
A avaliação das manifestações foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também por solicitação do Ministério, conforme os critérios da portaria. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do Termo de Compromisso.
Para viabilizar a compensação, o MME submeteu os procedimentos à consulta pública, publicou a regulamentação em julho de 2026 e disponibilizou o sistema CELEBRA para receber as manifestações de interesse. Em continuidade a esse trabalho, a CCEE publicou, em 21 de setembro, as regras adaptadas para operacionalizar o mecanismo. A capacitação do mercado está prevista para ocorrer até 19 de outubro.
Essas iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. Em março de 2025, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela criação do Grupo de Trabalho sobre Cortes de Geração, coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério, com participação de ANEEL, EPE, ONS e CCEE e diálogo com representantes do mercado. O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações concluídas e oito em andamento, de um total de 27 previstas.
Além do tratamento dos impactos financeiros, o trabalho envolve aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a transferência de energia com segurança e monitoramento prioritário de obras de transmissão. A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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