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Ouvidores municipais participam da 7ª edição do projeto Articulação Propositiva – Visitas técnicas

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A 7ª edição do projeto contou com representantes das ouvidorias de Rondonópolis, Alto Taquari, Campo Verde e Primavera do Leste. Clique aqui para ampliar

Representantes das ouvidorias de Rondonópolis, Alto Taquari, Campo Verde e Primavera do Leste participaram da 7ª edição do Projeto “Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”, promovido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), nesta terça-feira (21). Realizado mensalmente, o projeto prevê a qualificação e troca de experiências entre ouvidorias públicas municipais.  

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Assessor técnico da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Antonio Moraes Neto. Clique aqui para ampliar 

Durante o encontro, o assessor técnico da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Antonio Moraes Neto, destacou que o Tribunal tem atuado de forma orientativa e fiscalizadora quanto ao cumprimento da Lei n.º 13.460, que obriga os órgãos públicos a manterem um canal de ouvidoria ou designar um responsável pelo atendimento ao cidadão.

“O Tribunal de Contas está cobrando o cumprimento da lei, mas também está orientando, passando nossa experiência e conhecendo a realidade de cada município. Recebemos representantes do Legislativo e do Executivo municipal com o objetivo de proporcionar às ouvidorias a oportunidade de desempenhar um bom trabalho através da nossa vivência. Elas têm um papel importante, já que é por meio dela que os cidadãos chegam às autoridades e aos órgãos públicos”, afirmou Neto.

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Ouvidora de Rondonópolis, Janaína de Oliveira Matos. Clique aqui para ampliar

A importância dessa orientação é especialmente sentida em municípios que estão em fase de estruturação dos seus canais de atendimento, como Rondonópolis. A ouvidora municipal, Janaína de Oliveira Matos, explicou que o apoio do TCE-MT tem sido essencial para o amadurecimento do serviço.

“Para nós, ouvidores, esse amparo é muito importante porque esclarece muitas dúvidas que a gente ainda tem, principalmente para o nosso município, onde esse sistema é recente. Para acolher e tratar o cidadão com o devido conhecimento, é fundamental o que a Ouvidoria do TCE-MT nos passa. Assim, podemos trazer para a nossa realidade o que faz uma ouvidoria estruturada”, disse Matos.

Também participaram do encontro profissionais que acumulam funções de ouvidor e controlador interno, como Woxiton Vilas Boas, de Primavera do Leste. Ele ressaltou que as duas áreas se complementam e são fundamentais para o fortalecimento do controle social.

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Ouvidor e controlador interno de Primavera do Leste, Woxiton Vilas Boas. Clique aqui para ampliar 

“Essa integração é uma forma de nos enriquecer com conhecimento sobre o que podemos implementar e estimular o controle social, que é uma preocupação minha como controlador. A ouvidoria é onde ouvimos os clientes dos serviços públicos, então acho o projeto muito importante e espero voltar com muitas ideias para implantar na nossa ouvidoria”, afirmou.

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Auditora da CGU, Georgia Pompeu. Clique aqui para ampliar

Segundo ele, o gestor público deve compreender o papel estratégico da ouvidoria. “O gestor precisa encarar a ouvidoria como um termômetro, porque afinal ele está atendendo os anseios da população. Precisamos melhorar e com esse trabalho do TCE fica mais fácil”, completou.

Na mesma linha, a auditora da CGU, Georgia Pompeu, reforçou a importância da integração entre as áreas de controle, transparência e ouvidoria. “A ouvidoria faz parte desse conjunto que chamamos de integridade, que envolve também o controle interno e a transparência pública. Por isso é importante a união e a participação dos diversos órgãos”, explicou Pompeu.

A auditora apresentou a Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), coordenada e supervisionada pela CGU, que reúne ouvidorias públicas de todo o país para integrar e aprimorar as ações do serviço público. “A CGU vem contribuir com a troca de experiências, promovendo orientações, cursos e palestras”, concluiu.

O Projeto “Articulação Propositiva – Visitas Técnicas” segue com edições mensais até dezembro, levando capacitação e promovendo o intercâmbio de experiências entre os municípios mato-grossenses.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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