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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial vai analisar isenção de IPVA para veículos antigos

A Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira (22) a comissão especial que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Exceções
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Quem se beneficia
O benefício vai atingir principalmente os estados onde ainda não existe a isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado. A proposta cria uma regra nacional.

A comissão
A comissão especial será formada por 20 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CRE quer ouvir Mauro Vieira sobre afirmação de risco de ação militar dos EUA

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para comparecer ao colegiado. Os senadores querem que o chanceler esclareça declaração de que a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como terroristas pelos Estados Unidos da América implica risco de atuação de força militar americana no Brasil. Ainda não há data oficial para a reunião.

O Requerimento (REQ) 16/2026 – CRE é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que lembrou que em 2026 os americanos capturaram o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e mataram o então líder do Irã, o aiatolá Ali Khamenei.

— Eu gostaria de ouvir de onde ele tirou dados para uma afirmação dessa gravidade. Apesar [das intervenções militares recentes], chama a atenção face à relação que temos com os EUA, inclusive na área militar.

A declaração de Vieira ocorreu em resposta oficial do Itamaraty a questionamentos feitos pela Câmara dos Deputados em 1º de julho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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