ECONOMIA

Selo Verde avança para certificar chapas de alumínio e polietileno verde

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O programa Selo Verde Brasil deu mais um passo para a normatização e a certificação de produtos comprovadamente sustentáveis. Com a entrega da norma mãe elaborada pela ABNT, prevista para dezembro de 2025, e a posterior elaboração de normas específicas, alguns produtos, como chapas laminadas de alumínio e polietileno verde, poderão obter a certificação até meados do ano que vem. O programa é de responsabilidade da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Representantes da Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) participaram na sexta-feira (17/10) do Workshop “Selo Verde Brasil: oportunidades para os Organismos de Certificação”, promovido pelo MDIC em parceria com ABNT e Inmetro.

O encontro contou com apresentações de detalhes e das ações em andamento para que o programa seja operacionalizado até junho de 2026.

Os projetos pilotos deverão contemplar chapas laminadas de alumínio e o polietileno verde, ambos produtos da indústria de transformação que contam com uma baixa pegada de carbono e que são de importância estratégica para diversos setores do mercado.

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O alumínio, por exemplo, tem um longa cadeia de mineração, refinamento e produção de materiais em setores como bens de consumo (equipamentos eletrônicos, computadores, celulares etc.), embalagens, transportes, construção civil e eletricidade.

Já o polietileno verde, produzido principalmente do etanol derivado da cana de açúcar, contribui para a redução da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera ao capturar dióxido de carbono, na fase de cultivo da cana, podendo remover até 2,5 toneladas de CO₂ da atmosfera por tonelada produzida.

Outra característica compartilhada pelas chapas laminadas de alumínio e pelo polietileno verde diz respeito à contribuição que oferecem à economia circular. De acordo com a Abal, 57% do consumo do alumínio deriva de material reciclado. Já a Abiquim destaca a reciclabilidade do plástico e de outros produtos químicos derivados do polietileno verde, que incentivam a descarbonização do restante da cadeia produtiva.

A adesão das chapas laminadas de alumínio e do polietileno verde ao programa Selo Verde Brasil é vista tanto pela Abal quanto pela Abiquim como uma forma de reposicionarem seus produtos como materiais estratégicos. Ambas também acreditam que o Selo Verde favorecerá a competitividade de seus produtos no mercado interno e internacional.

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O Programa Selo Verde Brasil foi instituído pelo governo federal em junho de 2024 com o objetivo de elaborar diretrizes nacionais para a normatização e a certificação de produtos que atendam, comprovadamente, a requisitos de sustentabilidade pré-definidos. A medida se alinha à missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), que trata da bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo

Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.

As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.

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A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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