POLÍTICA NACIONAL
Comissão avalia impacto de tarifas de energia na renda de famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública sobre o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3, e será interativo.
A reunião foi pedida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Hidrelétricas x termelétricas
No Brasil, o valor da tarifa de energia elétrica é influenciado por diversos fatores, como falta de chuvas. Quando os reservatórios das hidrelétricas ficas baixos, é preciso acionar as termelétricas, mais cara e poluente.
Pesquisa
O estudo “Energia e Interseccionalidades: Caso do Setor Elétrico”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra que famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras são mais impactadas pelas bandeiras tarifárias.
Mercado regulado
Pedro Uczai afirma ainda que esse modelo penaliza as famílias de baixa renda que permanecem no mercado regulado de energia, enquanto grandes consumidores têm migrado para o ambiente de contratação livre.
“Essa falta de isonomia entre os dois grupos intensifica o fenômeno da pobreza energética, uma vez que o ônus dos custos adicionais recai desproporcionalmente sobre os consumidores regulados”, critica.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Girão pede fim das bets e relata denúncias contra órgãos públicos no Ceará
Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos CDH) que tratou do vício e outros impactos negativos das casas de apostas (bets).
— Estavam lá membros da sociedade civil, estudiosos, o governo federal, tanto no Ministério da Fazenda como no Ministério da Saúde, discutindo, buscando alternativas imediatas, emergenciais, para essas tragédias que nós estamos vendo ocorrer em todo o território nacional sobre as bets. (…) O Senado tem que consertar isso, no meu modo de entender, proibindo a jogatina, qualquer que seja, no nosso território nacional.
Ele também relatou denúncias de gastos com viagens internacionais envolvendo membros de órgãos públicos no estado do Ceará e defendeu o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.
Dentre as denúncias citadas por Girão está o uso de diárias pelo Ministério Público do Ceará em viagens de promotores aos Estados Unidos, e os altos valores de contratos públicos estaduais no setor de cultura com o Instituto Mirantes.
— As denúncias reforçam a necessidade de maior transparência. A sociedade tem o direito de saber qual foi a agenda oficial, quais reuniões efetivamente ocorreram, quais autoridades participaram, se houve atas, relatórios, registros formais, documentos encaminhados ao CNMP e, principalmente, qual foi o retorno concreto dessas viagens para o Ministério Público do Ceará e para a população. Por isso eu oficiei o Ministério Público do Ceará solicitando todas as informações sobre essa jornada — disse Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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