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Corregedoria prevê concluir expansão do Sistema de Reconhecimento Facial remoto até dezembro de 2025

A expansão do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) nas comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso segue em ritmo acelerado. Nos nove primeiros meses deste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) já implementou o sistema em 51 comarcas. A meta é que até dezembro de 2025 já esteja em funcionamento nas 78 comarcas do Estado.

O Saref permite que pessoas condenadas em cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto comprovem seu comparecimento em juízo de forma remota, via celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização, eliminando a necessidade de deslocamento até o fórum.

Em 2025, a ferramenta foi expandida para as seguintes comarcas: Cuiabá, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sapezal, Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro, Diamantino, Nobres, Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Juara, Juína, Barra do Bugres, Comodoro, Mirassol D’Oeste, Cáceres, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Alto Araguaia, Jaciara, Canarana, Água Boa, Nova Xavantina, Barra do Garças, Alto Taquari, Alto Garças, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Juscimeira, Dom Aquino, Santo Antônio de Leverger, Apiacás, Nova Monte Verde, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Querência, Ribeirão Cascalheira, Campinápolis e Novo São Joaquim. Elas se juntaram às comarcas de Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Sinop, que já tinham o sistema em funcionamento.

Comandada pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, João Filho De Almeida Portela, a expansão contínua do sistema em Mato Grosso é fundamental para o Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por objetivo integrar tecnologia e inovação na prestação jurisdicional.

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“Seguimos no trabalho de expansão da ferramenta no estado, o que beneficia principalmente a pessoa condenada, que não precisa se deslocar ao fórum, economizando tempo e recursos. Estando na comarca, o apenado pode fazer o reconhecimento de qualquer lugar”, pontua o juiz auxiliar.

O impacto positivo também é visto no trabalho da equipe das Varas de Execuções Penais. “O Saref facilita não só a vida da pessoa condenada, mas também dos servidores, que podem se dedicar a outras atividades intelectuais, já que não será mais necessário que atuem fazendo as anotações de comparecimento”, destaca João Portela.

O magistrado revela que o plano é finalizar a implementação do Saref em todas as comarcas até dezembro de 2025, com exceção de Várzea Grande, já que a fiscalização e acompanhamento do cumprimento de penas são realizados pelo Núcleo de Execução Penal da Capital. Até o fim do ano, serão contempladas com a ferramenta as comarcas de Guarantã do Norte, Matupá, Terra Nova do Norte, Marcelândia, Itaúba, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Jauru, Rio Branco, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Tabaporã, Porto dos Gaúchos, Tapurah, Cláudia, Feliz Natal, Vera, Nova Ubiratã, Arenápolis, Nortelândia e Rosário Oeste.

Além do juiz auxiliar, o trabalho de expansão da ferramenta e capacitação das unidades judiciárias está sendo realizada pelos seguintes servidores: Flávia Aparecida Queiroz Gomes, Danilo Ramos Chaves, Dayane Alves Santos, Dayane Cibelle Vargas, Jhoni França Garcia, Rhaynner Junio Costa Santos, Wender Vinícius, Evangelista da Silva, Kamilla Lopes Pedrini, Pâmela de Paula Santos e Lauciano Aparecido de Souza.

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Como funciona o Saref? – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que eles se apresentem remotamente, desde que tenham um celular com acesso à internet, câmera e GPS ativado.

A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), utiliza técnicas de Inteligência Artificial (IA) para reconhecimento facial e geolocalização, garantindo o cumprimento da medida.

Para usar o Saref, é necessário um cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia dos apenados. Após o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo sistema. Todo o processo é auditável, e o sistema passa por testes de segurança. Além disso, o uso do Saref é opcional.

A Corregedoria também capacita os servidores das Varas de Execuções Penais, que são responsáveis pelo cadastramento dos reeducandos.

O Judiciário mato-grossense foi o primeiro tribunal no país a utilizar a ferramenta idealizada pelo TJDFT, com a implantação de projeto piloto na comarca de Sorriso, em 20 de outubro de 2023.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

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“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

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Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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