POLÍTICA NACIONAL
Girão diz que base de Lula promove ‘blindagem’ na CPMI do INSS
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou parlamentares da base governista de dificultar os trabalhos da CPMI do INSS ao rejeitarem a convocação de testemunhas.
Ele afirmou que, desde a instalação da comissão, há uma tentativa de impor limites às apurações, com a recusa de nomes considerados essenciais para esclarecer o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. O senador citou como exemplo a rejeição da convocação de Edson Claro, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
— Ficou escancarada a má vontade com as investigações quando negaram a convocação do senhor Edson Claro, na semana passada. Ele é um dos sócios mais atuantes do Careca do INSS, que inclusive ameaçou Edson Claro de morte, porque certamente ele sabe de muita coisa que pode incriminar autoridades dos três Poderes da República. Houve uma blindagem — declarou Girão.
Além disso, o senador disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também têm dificultado os trabalhos da CPMI ao não garantirem declarações de envolvidos e não respaldarem pedidos de prisão em flagrante por falso testemunho.
O parlamentar relatou que o trabalho da comissão já identificou um esquema que teria atingido cerca de 6 milhões de aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, com descontos não autorizados em seus benefícios. Ele citou o suposto envolvimento de entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que sozinha teria movimentado, segundo Girão, mais de R$ 800 milhões. O parlamentar ressaltou que a quebra de sigilos é fundamental para alcançar autoridades, empresas e entidades suspeitas de envolvimento.
— Boa parte dos requerimentos de minha autoria diz respeito à quebra de sigilo, sim, da Conafer. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, essa confederação movimentou R$ 92 milhões; um ano depois, em 2024, o movimento saltou para R$ 481 milhões, quase R$ meio bilhão. A maior parte do dinheiro foi roubada daqueles mais necessitados, que recebem até dois salários mínimos, incluindo pessoas com deficiência. Parte expressiva desses recursos desviados foi usada para adquirir automóveis luxuosos, imóveis, barcos e aeronaves — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.
De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.
O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.
— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.
O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:
- diagnóstico precoce;
- acesso a informações que auxiliem o tratamento;
- adaptação razoável no ambiente de trabalho;
- proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
- proibição de recusa de matrícula em escolas;
- autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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