MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Rede de Enfrentamento debate sobre curso reflexivo para agressores

Na manhã desta terça-feira (7), a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Vera realizou uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores para discutir a formatação de um curso reflexivo voltado a autores de violência doméstica. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público de Mato Grosso, do Poder Judiciário, da Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil.Durante a reunião, ficou definido que o curso terá início no próximo ano, sob coordenação da Rede e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Serão oferecidas quatro edições anuais, cada uma com duração de dois meses e composta por oito encontros semanais. A cada encontro, um dos órgãos da rede será responsável por indicar um palestrante.Os cursos reflexivos destinados a agressores em casos de violência doméstica estão previstos na Lei nº 13.984/2020, que alterou a Lei Maria da Penha. Essas iniciativas têm como finalidade promover a reeducação e a responsabilização dos autores de violência, por meio de ações que incentivem a reflexão crítica sobre seus comportamentos. O principal objetivo é prevenir a reincidência de atos violentos, contribuindo para a construção de relações mais respeitosas e para o fortalecimento da proteção dos direitos das vítimas.“Na minha visão, essa é uma das medidas mais eficazes no combate à violência contra a mulher. Pode ser aplicada pelo juízo como medida cautelar protetiva ou, na sentença, como condição especial para o cumprimento da pena”, avaliou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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