POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa lança 1º Prêmio de Jornalismo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou, nesta terça-feira (30), o 1º Prêmio Jornalismo – Troféu Parlamento – com o intuito de divulgar e estimular os trabalhos dos jornalistas que fazem a cobertura das atividades legislativas. O tema é “A Assembleia Legislativa na vida do povo mato-grossense”.
A premiação visa não só reconhecer o talento dos jornalistas do estado, mas também destacar a relevância de suas contribuições para a sociedade mato-grossense, por meio da divulgação de assuntos discutidos em sessões plenárias, comissões permanentes e temporárias, audiências públicas que resultam em leis e outras ações produzidas pelos deputados estaduais.
Durante o lançamento do prêmio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), lembrou de alguns jornalistas que passaram pela Casa e que contribuíram de forma direta para que as informações do Legislativo chegasse à população.
“Essas personalidades plantaram uma boa semente, deixaram uma boa marca. Tive a oportunidade de conhecer várias histórias de profissionais que honraram as famílias trabalhando no Parlamento. Entendo que esse prêmio vai estimular todos os jornalistas a participarem dessa iniciativa”, revelou Russi.
Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), o Prêmio se torna um marco histórico para o Poder Legislativo na comunicação.
“Esse prêmio vai abrir as portas para que a imprensa tenha mais espaço no Parlamento. Vai ser para a imprensa, para as empresas ativas e será muito melhor para a sociedade. Eu acho que nós vivemos numa sociedade democrática, então nós temos que abrir realmente o Parlamento”, espera dr João.
De acordo com o secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, desde quando assumiu a pasta, o pensamento da Mesa Diretora é o de fazer um trabalho diferenciado.
“A gente está no ano de comemoração dos 190 anos da Assembleia, então resolvemos montar alguma coisa que impactasse nisso. E aí, dentro da Secretaria de Comunicação, surgiu a ideia do primeiro Prêmio do Jornalismo, uma coisa que nunca tinha sido feita aqui pelo Parlamento. O movimento foi crescendo e a Mesa Diretora achou interessante, pediu para desenhar um projeto e rapidamente foi autorizado”, contou o secretário.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor), Itamar Perenha, falou da importância que a premiação pode proporcionar com o propósito de abrir novos caminhos para novos prêmios.
“Muito importante a iniciativa da Assembleia Legislativa. Para mim, a comunicação pública disputa espaço com a comunicação privada. A mensuração que é diferente e a percepção do resultado dessa comunicação que também é diferente. No caso da comunicação privada, a empresa tem como medir esses resultados de forma mais imediata, pelo volume de vendas, pelo acesso de clientes, pela demanda por produtos. A percepção do benefício público se dá de forma mais lenta”, apontou Perenha.
A coordenadora do curso de jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, elogiou a Assembleia Legislativa que vai abrir as portas para surgir novos talentos na profissão.
“Estamos tentando desenvolver e trabalhar no nosso curso a velocidade da adaptação dos conteúdos da sala de aula, das práticas profissionais ainda experimentais com essa velocidade. Essa frequência de participação nos prêmios é mais uma oportunidade enriquecida para que eles construam conhecimentos, saiam um pouco dos muros da sala de aula e consigam produzir conteúdos”, comentou ela.
Homenagem – Durante o lançamento do Prêmio Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa homenageou cinco profissionais da imprensa mato-grossense já falecidos: Walter Rabello, Mario Marques, Lygia Lemos, Fablício de Barros e Paulo Leite.
O filho de Lygia Lemos, jornalista Marcos Lemos, lembrou que a homenagem tem um significado especial para a família, pois sua trajetória profissional se entrelaça com a história da Assembleia.
“Iniciei minha carreira profissional na mesma época que ela. Viemos para a Assembleia juntos, e nossos caminhos convergiram inicialmente, trabalhando em pontos distintos e, ao mesmo tempo, unidos”, disse Lemos.
“O mais importante é o reconhecimento e dedicação dela. Nutrimos apreço por esta Casa e amor pela profissão. Ela sempre demonstrou profundo respeito pela Assembleia, e tanto ela quanto eu aprendemos muito, adquirindo, acima de tudo, respeito pela profissão e pela comunidade”, revelou ele.
Inscrições – As inscrições para a premiação serão de 1º de outubro a 5 de novembro, sendo que, para se cadastrar no site oficial e acesso a todas as informações sobre o prêmio. Vale destacar que o período de avaliação e julgamento será de 15 de novembro a 20 de dezembro. A entrega da premiação acontecerá no dia 29 de janeiro de 2026. O candidato deverá fazer a inscrição no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – www.al.mt.gov.br – Para se inscrever clique AQUI – enviando as reportagens de acordo com a categoria correspondente (Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário).
Premiação – O Prêmio será dividido nas categorias de telejornalismo, reportagem em texto, radiojornalismo, fotojornalismo e universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria (Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário), definidos pela Comissão Julgadora do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo, serão premiados da seguinte forma:
1º lugar – R$ 20.000,00 e troféu.
2º lugar – R$ 10.000,00 e placa de homenagem;
3º lugar – R$ 5.000,00 e placa de homenagem.
O pagamento da premiação aos vencedores ocorrerá em até trinta dias após o anúncio do resultado final.
Comissão – De acordo com a portaria nº 01/2025/SCS/ALMT, a Mesa Diretora definiu que a comissão formada por seis membros para organização dos trabalhos ou candidaturas submetidas ao Prêmio ficou assim definida: Francisco Marcio Moreira da Silva, José Carlos Marques Pereira Junior, Juliana Elizabeth de Moraes Medeiros, Kimberly Oliveira Dantas, Noemia Pereira de Almeida e Simone Dall Agnol que terão como atribuições promover a divulgação do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo; elaborar o site de inscrição; receber e analisar as candidaturas submetidas ao Prêmio; verificar e atestar a regularidade das inscrições e se os trabalhos inscritos obedecem fielmente às disposições do regulamento; encaminhar os trabalhos inscritos para avaliação da Comissão Julgadora; organizar o evento e premiação do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo.
Posteriormente, será instituída uma Comissão julgadora para avaliar e classificar os trabalhos inscritos. Os nomes ainda não foram divulgados.
Projeto de Resolução – O Projeto de Resolução 764/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Prêmio ALMT de Jornalismo no âmbito do Poder Legislativo do estado foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, durante sessão ordinária no dia 10 de outubro.
À Secretaria de Comunicação (Secom/ALMT), caberá articular pessoas e instituições públicas e privadas para atuarem de forma coletiva e colaborativa objetivando o estímulo ao desenvolvimento dos trabalhos jornalísticos no âmbito estadual.
A Secom/ALMT, responsável pelo Prêmio ALMT de Jornalismo, será auxiliada pela Escola do Legislativo e pela Procuradoria-Geral da ALMT.
Será atribuição da Escola do Legislativo a promoção de capacitação para o desenvolvimento de competências dos profissionais e estudantes de comunicação, por meio de parcerias com outras instituições de ensino e empresas atuantes na área de comunicação. Já a Procuradoria da ALMT deverá prestar consultoria e assessoria jurídica que se fizerem necessárias para a realização do Prêmio ALMT de Jornalismo.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.
Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.
De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.
*Prefeitura mantém batalha na Justiça*
A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
*Entenda*
O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.
A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.
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