O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta terça-feira, 30 de setembro, suas políticas voltadas ao enfrentamento das violências e desigualdades que atingem as mulheres na educação durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Na segunda-feira (29), o ministro Camilo Santana participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de abertura dos trabalhos. 

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Entre as ações destacadas pela pasta, está o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos, intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo da publicação é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Os participantes do evento também podem conhecer o material no stand montado pelo MEC no local.  

O Ministério foi representado pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, que ressaltou a importância da escola no processo de aprendizagem e empoderamento das mulheres. “A escola precisa garantir essa aprendizagem, porque é isso que vai efetivamente nos empoderar para a tomada decisão. O aspecto simbólico é importante, é claro que é, mas é importante também a tomada de decisão”, argumentou a secretária. 

Outras ações – O MEC está elaborando nova publicação da coleção para tratar do papel da escola na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à misoginia. Além disso, tem ofertado uma gama de formações sobre o combate à misoginia e a prevenção de violências, voltados a professores e estudantes, como o curso de aperfeiçoamento a distância em “Gênero e Prevenção da Violência desde a Escola”, elaborado pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e pelo Instituto Maria da Penha. 

Em outra frente, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria nº 614/2024, tem como uma de suas diretrizes a implementação do Art. 8º da Lei Maria da Penha, que determina a criação de campanhas educativas visando à erradicação da violência e à promoção de direitos humanos e equidade de gênero. 

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A pasta também apoia a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, com investimentos, entre 2024 e 2027, de R$ 1 milhão para formação político-educacional dessas estudantes. Fundada em novembro de 2022, a Escola é uma iniciativa da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que promove um conjunto de ações para dar visibilidade às demandas dessa parcela da população pelo direito à educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação