POLÍTICA NACIONAL

Plenário aprova acordo da ONU sobre diversidade biológica em alto mar

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O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (30) o acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas em alto mar, assinado pelo Brasil em 2023.

O PDL 653/2025, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) aprovado previamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O texto segue para promulgação.

A finalidade do acordo é promover a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas situadas além da jurisdição nacional. O instrumento estabelece normas em aspectos como acesso e repartição dos benefícios decorrentes de recursos genéticos marinhos, avaliação de impacto ambiental e criação de áreas marinhas protegidas, e prevê mecanismos de capacitação, transferência de tecnologia e cooperação internacional.

Para os Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil participou ativamente das negociações “de forma determinante para a conclusão de acordo equilibrado e ambicioso”, e o texto “contemplou interesses transversais e necessidades do Estado brasileiro”.

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O relatório observa que o acordo “representa não apenas um avanço normativo, mas também um passo estratégico para consolidar a posição do Brasil como ator comprometido com a governança global dos oceanos e a sustentabilidade ambiental, parte de um multilateralismo ambiental pautado na prevenção, na equidade e na inovação”.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela sensibilidade ao tema.

— O Brasil, que assinou esse acordo como protagonista em 2023, não poderia ficar de fora desse novo marco internacional (…) que estabelece mecanismos de cooperação científica para enfrentar problemas ambientais que não conhecem fronteiras, como a poluição por plásticos e resíduos sólidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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