POLÍTICA NACIONAL
Comissão externa debate retomada de obras paralisadas do Ministério da Saúde
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para a apresentação dos novos resultados do Ministério da Saúde na retomada de obras do Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate foi proposto pela coordenadora do colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e está marcado para as 14h30, no plenário 15.
Segundo a deputada, o objetivo é avaliar os resultados alcançados com a implementação da Lei 14.719/23, que trata da regularização e continuidade de obras de interesse público paralisadas ou inacabadas.
Ela acrescenta que a exposição dos dados permitirá aos parlamentares compreender os impactos regionais, identificar dificuldades locais e colaborar na busca de soluções para a retomada das obras.
Comissão
A comissão externa foi criada em 2023, a pedido de Flávia Morais, com o objetivo de acompanhar, monitorar e buscar soluções para a conclusão de obras públicas com recursos federais que estão paralisadas ou inacabadas.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas:
- decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23);
- projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso;
- ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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