POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que cria o Programa Reconstruindo um Lar, para auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. “Como evidenciam episódios recentes de enchentes e deslizamentos, a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos desses eventos”, afirmou a relatora ao defender as mudanças.
Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Elas terão de comprovar, junto ao governo, os danos sofridos.
A proposta reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários. A medida terá validade por um prazo de até cinco anos.
Medida provisória
“Em 2024, o governo federal editou medida provisória com auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul”, lembrou a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Posteriormente, a ajuda foi ampliada.
Segundo a parlamentar, o atual projeto aproveita aquelas ideias. “A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos, as chuvas causam prejuízos materiais”, afirmou Dayany Bittencourt.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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