NACIONAL

Comitê gestor de índices e níveis de eficiência energética estabelece desempenho mínimo para novas edificações no país

O Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (30/09), resolução que regulamenta os Índices Mínimos de Eficiência Energética em novas edificações. As regras, que aproximam o Brasil aos padrões internacionais, foram formuladas após uma criteriosa análise de impacto regulatório e ampla participação da sociedade e representantes da construção civil. O objetivo é fazer com que as novas edificações a serem construídas no país proporcionem mais conforto térmico e iluminação natural e, consequentemente, menos gastos com energia elétrica.

De acordo com a resolução publicada, a partir de 2027, prédios de órgãos públicos deverão alcançar o desempenho “nível A” da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que varia de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente). Para as esferas estaduais, distritais e municipais, os edifícios públicos deverão atingir a classificação “A” de forma progressiva até 2040. Já as edificações comerciais e residenciais deverão ter, no mínimo, desempenho equivalente ao “nível C”, o que, na prática, significa a comprovação do atendimento às normas já vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Aqueles que obtiverem o “nível A” geral da ENCE receberão o Selo Procel Edificações, pelo elevado nível de eficiência energética.

“Estamos estabelecendo índices mais elevados ao setor público para dar o exemplo para o mercado e para a sociedade do que entendemos ser uma medida importante para o governo, população e indústria da construção. Isso representa menos gastos com energia, mais segurança ao setor, alívio ao sistema elétrico, menos emissões de gases de efeito estufa e economia pulsante, com mais geração de emprego e renda, além de nos aproximar dos padrões internacionais”, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do CGIEE. Entre eles, estão representantes do MME, dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de dois representantes da sociedade civil. Para dar previsibilidade ao setor, os prazos estabelecidos na resolução se aplicam apenas a novos projetos (protocolados após a entrada em vigor de cada prazo). Com isso, reformas e projetos já aprovados antes das datas estabelecidas não serão impactados.

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Os termos da resolução também foram definidos com participação integral de especialistas, do setor produtivo e de edificações. “Eles participaram do processo de construção dos novos índices mínimos, com mais de 130 contribuições enviadas e consideradas em todo processo de elaboração da proposta, dando total previsibilidade e englobando regras conhecidas, para que todos possam se adequar às novas condições”, explicou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataide.

De acordo com o CGIEE, a resolução visa garantir maior eficiência energética para as edificações do país, dando destaque e fomentando a qualidade do setor de construção civil brasileiro. As regras também devem mobilizar mais inovação, competitividade e sustentabilidade nesse importante setor da economia nacional e, ao mesmo tempo, beneficiar os consumidores de energia do Brasil.

Habitações populares mais eficientes

A resolução publicada nesta terça-feira (30/09) prevê que Habitações de Interesse Social (HIS), que estão contempladas por programas habitacionais públicos ou subsidiadas com recursos públicos, também deverão cumprir os Índices Mínimos de Eficiência Energética. Isso significa que famílias atendidas por programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, terão acesso a casas com mais ventilação e sombreamento, principalmente nas regiões quentes e com infraestrutura precária.

“Essas novas habitações populares, que serão construídas com padrões mínimos de desempenho energético, permitirão menos gastos com energia e mais qualidade de vida à população mais vulnerável. O Governo Federal está fortalecendo o atendimento às necessidades básicas da população, com o Luz do Povo, o Luz para Todos (LPT), Gás do Povo”, detalha o ministro Alexandre Silveira.

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A iniciativa conta com o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), parceira na implementação das mudanças, e reforça o compromisso do governo brasileiro em entregar moradias mais eficientes e sustentáveis a quem mais precisa. Com a adoção dos requisitos mínimos no nível C, o potencial de economia de energia acumulado nas habitações populares, entre 2030 e 2040, é de 1,3 milhões de megawatt-hora (MWh). Se esses índices fossem elevados para o nível B, por exemplo, a economia poderia alcançar 3,7 milhões de MWh, neste mesmo período.

Mais eficiência e menos burocracia

Para apoiar o processo de implementação, o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) desenvolverá, no prazo de 12 meses após a publicação desta regulamentação, um plano de apoio com sistema de certificação mais ágil e simplificado, apoiado por um comitê de partes interessadas. Nas construções privadas e em habitações de interesse social, a comprovação do cumprimento dos índices mínimos será feita por meio de autodeclaração, integrada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sem custos adicionais ou burocracia.

A fiscalização ficará a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de forma amostral, nos mesmos moldes do programa de etiquetagem de eletrodomésticos. Para as prefeituras, o processo também será simplificado, exigindo apenas a apresentação da etiqueta emitida pelo sistema de autodeclaração como parte da documentação para emissão do alvará. Além disso, o plano prevê ações de capacitação técnica, incentivos e financiamento, infraestrutura de suporte, estratégias de comunicação e apoio a estados e municípios.

Acesse aqui o nosso Perguntas e Respostas e saiba mais sobre os Índices Mínimos de Eficiência Energética em novas edificações

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Como escolas e famílias formam novos leitores

A formação de leitores começa muito antes da alfabetização. O contato com livros, histórias, brincadeiras e manifestações artísticas desde a primeira infância é um direito fundamental das crianças e uma etapa essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas possibilita a ampliação do acesso à literatura e garante que mais crianças tenham oportunidades de vivenciar a leitura. Para fortalecer essas ações, o Ministério da Educação (MEC) está formando a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal podem aderir à iniciativa até 31 de julho. 

Coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), a comunidade reúne gestores públicos responsáveis por políticas destinadas a bebês e crianças de até seis anos. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio de cooperação entre os entes federados, troca de experiências e desenvolvimento de capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas à infância. 

A importância dessa articulação entre políticas públicas, escolas, famílias e comunidade destacou-se na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Ao longo da programação da Flipinha e da FlipEduca, educadores, escritores e artistas compartilharam experiências que mostram como o incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida pode transformar a relação das crianças com a aprendizagem e a cultura. 

Para a atriz, educadora e pesquisadora em teatro, música, dança e literatura Cláudia Ribeiro, arte e educação caminham juntas no desenvolvimento infantil. Em seu trabalho, ela dirige grupos de teatro compostos por crianças, no contraturno escolar, que produzem espetáculos apresentados em escolas do município. A iniciativa aproxima os estudantes à literatura por meio da interpretação, criatividade e experiência artística, ao mesmo tempo em que incentiva a leitura e fortalece a participação das famílias no processo educativo. 

“Esse trabalho ajuda a formar a plateia e despertar o interesse das crianças ao incentivá-las a produzir arte e, principalmente, a entrar no mundo da leitura. No teatro, eu estou sempre incentivando o ato de ler, porque é importante ler o texto, entender o personagem, interpretar as intenções das falas. Quando as famílias entendem que esse processo de junção de arte e educação é muito produtivo e benéfico para as crianças, elas dão a mão para a gente, enquanto educadoras e artistas, e aí a criança só tem a ganhar com tudo isso”. 

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As experiências apresentadas na Flip reforçam que o acesso à literatura também passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A escritora, poeta e produtora cultural Elisa Pereira, que vive em Paraty e é autora do livro infantil Quintal do Vô Benê, explica que o contato com os livros pode começar ainda na primeira infância – e até antes do nascimento. Em sua obra, ela escolheu retratar um avô como personagem central para destacar que o cuidado, o afeto e a transmissão de conhecimentos também fazem parte do papel dos homens na criação das crianças. 

“Eu acho que é fundamental. Eu cresci, na verdade, sem essa vivência. Eu não tive mãe ou pai que lessem para mim, mas eu percebo a diferença entre crianças que, desde pequenas – hoje em dia, a gente sabe que pode ler até para os bebês –, tiveram acesso à leitura, e crianças que não tiveram. Eu acho que é fundamental o papel da mãe, do pai e dos cuidadores, de uma forma geral, nessa formação de leitores”. 

A professora da rede municipal do Rio de Janeiro Glaucia Abreu, que atua com contação de histórias e literatura na infância, observa que muitas crianças têm seu primeiro contato sistemático com os livros no ambiente escolar. Segundo ela, o hábito da leitura nem sempre está presente no ambiente familiar, o que amplia o papel da escola em despertar a imaginação, a criatividade e o interesse pela literatura. Ao mesmo tempo, ela ressalta que esse trabalho alcança melhores resultados quando a família também participa desse processo. 

“Muitas das vezes, a escola introduz esse papel por meio de uma contação simples ou, às vezes, uma contação para dormir para crianças que não vivenciaram isso. Então, a escola está cumprindo um papel que é básico, que aflora a criatividade da criança, assim como a capacidade de ela desenvolver a imaginação e a fantasia, que faz parte do universo infantil. A gente precisa incentivar isso além das portas da escola. A gente precisa incentivar isso na base familiar”. 

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Cooperação – Os relatos apresentados durante a Flip dialogam com os objetivos da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, criada pelo MEC para fortalecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida. 

Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reúne gestores públicos indicados pelos municípios, estados e Distrito Federal em uma rede de cooperação federativa. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos entes para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos, além de promover a troca de experiências, a difusão de conhecimentos técnicos e o aprimoramento contínuo das ações voltadas à primeira infância. 

A comunidade está estruturada em dois eixos. O primeiro, Pactuação e Articulação Federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância e incentivo à cooperação entre os entes federativos. Já o eixo Desenvolvimento de Capacidades Institucionais contempla a criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além da oferta de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas da gestão pública. 

As experiências compartilhadas por educadores, artistas e escritores na Flip mostram que formar leitores desde a primeira infância depende da atuação conjunta de escolas, famílias, espaços culturais e políticas públicas. Ao criar uma rede permanente de cooperação entre gestores, a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância busca fortalecer essa articulação para que mais crianças tenham acesso a experiências de leitura, cultura e aprendizagem desde os primeiros anos de vida. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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