POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS começa a mostrar resultado, diz Viana após STF manter prisões

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti foi comemorada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Para Viana, a medida mostra que a comissão começa a apresentar resultados concretos no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas. Após  a CPMI aprovar pedidos de prisão, a Polícia Federal prendeu os dois investigados no dia 12 de setembro, por ordem do ministro do STF André Mendonça. 

Na avaliação do senador, a manutenção das prisões reforça o impacto da CPMI. 

— Recebi com muita satisfação a informação de que o STF já tem votos para manter presos o Antônio Carlos Camilo, o careca do INSS, e o senhor Maurício Camisotti, um advogado também chave em toda essa história. Era o mínimo que poderíamos esperar do Supremo diante de tantas evidências, de tantas provas — declarou em vídeo publicado em uma rede social. 

Esquema criminoso 

Segundo as investigações, o “Careca do INSS” movimentou R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses, com suspeita de repasses a servidores do INSS para facilitar descontos fraudulentos em aposentadorias. 

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Em uma das operações, ele teria transferido R$ 7,5 milhões para empresas ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do órgão Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. A Polícia Federal aponta que empresas controladas por Antunes funcionavam como intermediárias financeiras das associações investigadas. 

Já o empresário Maurício Camisotti, também preso por ordem do ministro André Mendonça, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário direto das fraudes. 

O senador lembrou que a atuação da comissão foi decisiva para o avanço das apurações. 

— É bom lembrar que o inquérito só voltou a andar, com pedidos de bloqueios e de prisões, depois que a CPMI começou a jogar luz em toda essa vergonha da Previdência brasileira. Nosso objetivo é esse mesmo: é fazer com que a investigação siga, que a justiça seja feita e que você saiba de tudo que está acontecendo nesse país com relação à Previdência Social — afirmou. 

Para Viana, a decisão da Corte fortalece o trabalho da comissão. 

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— Nós não vamos “dar mole”. Vamos trabalhar — finalizou. 

Julgamento 

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. 

Até agora, votaram pela manutenção das prisões os ministros André Mendonça (relator da ação), Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes declarou-se impedido de analisar o caso. O prazo para a inclusão do voto de Toffoli vai até sexta-feira (3). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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