TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT mantém prisão de traficante flagrado com mais de 50 quilos de maconha
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem a mais de 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e desobediência. Ele foi preso em flagrante em outubro de 2024, em Pontes e Lacerda, transportando 51,7 quilos de maconha em um veículo Fiat/Toro, acompanhado do filho de 15 anos.
Segundo os autos, o acusado tentou fugir da abordagem policial, chegando a lançar o carro contra a viatura e os agentes durante a operação “Protetor das Divisas e Fronteiras”, que atua no combate a crimes transfronteiriços na região. Após ser interceptado, foram encontrados 50 tabletes da droga escondidos no veículo.
A defesa recorreu ao TJMT pedindo a nulidade da abordagem, a absolvição pelo crime de desobediência, a aplicação da chamada “minorante do tráfico privilegiado”, a revogação do perdimento do veículo por ser registrado em nome da esposa e a liberdade provisória.
O relator, desembargador Hélio Nishiyama, rejeitou todos os argumentos. Para a Câmara, a abordagem foi legal, pois havia informações precisas da central de inteligência sobre o automóvel, que coincidia com características de um carro furtado na região.
Sobre o crime de desobediência, o colegiado destacou que o réu recebeu ordem clara de parada e, mesmo assim, escolheu não obedecer, colocando em risco a vida dos policiais. A versão de que teria agido por “instinto de autoproteção” foi descartada.
O tribunal também afastou a aplicação do tráfico privilegiado porque o réu já possui condenações anteriores, configurando reincidência específica, o que impede o benefício legal.
Outro ponto mantido foi a apreensão definitiva do veículo. Mesmo estando registrado em nome da esposa do acusado, os desembargadores aplicaram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o confisco de qualquer bem utilizado no tráfico de drogas, independentemente de comprovação da participação do proprietário.
A prisão preventiva também foi preservada. O TJMT entendeu que a grande quantidade de droga apreendida, somada ao histórico criminal do réu, demonstra risco de reiteração criminosa e justifica a manutenção da custódia.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Mais de 200 pessoas já garantiram vaga na 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis
Apenas um mês após o lançamento, a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis já ultrapassou a marca dos 200 inscritos para a prova que acontecerá no dia 16 de agosto. Com 800 vagas disponibilizadas, o evento esportivo segue com inscrições abertas, que podem ser feitas totalmente on-line pelo site www.acronoesportes.com.br.
Além dos adultos, as crianças também poderão participar do evento esportivo e solidário realizado em Rondonópolis. Neste ano, a equipe organizadora preparou uma data exclusiva para a 1ª Corrida Kids da Justiça e Cidadania, que acontecerá no dia 15 de agosto. A largada também será realizada em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic. Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Escola de Cuiabá recebe ação do projeto Jovem Ouvidor
PF restitui bens sacros à Igreja de Santa Luzia, no Rio de Janeiro/RJ
PF apura crime de estupro de vulnerável contra criança indígena
PF e ICMBio garantem proteção de aves ameaçadas de extinção
Fórum Internacional de Mulheres no Turismo destaca trajetórias de sucesso e o futuro da liderança no setor
União Progressista define direção estadual em Mato Grosso
Membros irão definir candidaturas nas eleições deste ano
Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para moradores decidirem disputa entre Mato Grosso e Pará
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a realização de um plebiscito para que moradores das áreas em disputa entre...
Faissal apresenta projeto que adiciona regras para Plano de Segurança Rodoviária nas concessões estaduais
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um...
Hospital Central fez mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios de Mato Grosso
O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu, na manhã desta quarta-feira (27.5), uma visita técnica do Tribunal...
Polícia Civil apreende 178 tabletes de maconha e desarticula esquema de distribuição de drogas na região de Rondonópolis
Uma carga de 178 tabletes de maconha foi apreendida pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (26.5), no porta-malas de...
Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem...
PM desmantela quadrilha suspeita por tráfico de drogas em Santa Rita do Trivelato
Policiais militares do 26º Batalhão prenderam, nesta terça-feira (26.5), cinco pessoas suspeitas por tráfico ilícito de drogas, no município de...
PRF apreende drogas e arma de fogo durante fiscalização a ônibus na BR-174 em Pontes e Lacerda (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu drogas e uma arma de fogo durante fiscalização a um ônibus interestadual na BR-174,...
PRF apreende mais de 335 metros cúbicos de madeira nativa durante operação em Mato Grosso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 15 e 24 de maio de 2026, a Operação Madeira Nativa...
Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa
Eike Duarte surpreende Natália Vivacqua com novo pedido de casamento: ‘Sim’
Lore Improta e Léo Santana celebram nascimento do segundo filho: ‘Levi chegou’
A influenciadora e dançarina Lore Improta, de 32 anos, e o cantor Léo Santana, de 38, celebraram a chegada do...
-
POLÍTICA MT7 dias atrásDepois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida
-
TCE MT6 dias atrásSérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
-
POLÍTICA MT3 dias atrásArticulação de bastidores pode unir Max Russi, Janaína Riva e Jayme Campos em recuo estratégico de Wellington Fagundes em chapa ao Governo de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásBem humorado:Jaime minimiza pesquisa MT Dados, questiona números e sugere interferência de grupo governista; veja vídeo
-
POLÍTICA MT7 dias atrásWellington aparece com 27%, Pivetta sobe para 20% e Jayme tem 14% em cenário embolado ao governo de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásCattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDeputado Gilberto Cattani é homenageado por atuação em ações comunitárias e apoio à segurança pública
-
POLÍTICA MT5 dias atrásLúdio questiona governo sobre contratação de mil vigilantes temporários para presídios