POLÍTICA NACIONAL
Pedro Chaves defende transparência e critica PEC 3/2021
Nesta quarta-feira (24), o senador Pedro Chaves (MDB-GO) reforçou seu posicionamento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que entre outras medidas, restringia as possibilidades de julgamento de parlamentares.
Nesta mesma quarta-feira, essa proposta acabou sendo rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, for arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Pedro Chaves chamou a proposta de “PEC da Blindagem” e disse que ela invertia aperfeiçoamentos institucionais construídos ao longo de duas décadas, alem de representar um retrocesso nas garantias institucionais do país.
Para o senador, a medida tentou ressuscitar um mecanismo que no passado bloqueou sistematicamente a responsabilização de políticos, transformando a “imunidade necessária à função em impunidade”. Ele também criticou o voto secreto, estabelecido pela Câmara para a votação dessa PEC.
— Reintroduzir o voto secreto para decidir se um parlamentar pode ser processado é caminhar na contramão da história e daquilo que a sociedade espera de nós — disse.
Ele ressaltou que, “se nós [parlamentares] queremos recuperar a confiança do cidadão, o caminho é o da transparência, da isonomia e da responsabilização, inclusive de nós mesmos”.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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