A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) o PL 1.130/2025, que propõe incluir as instituições de longa permanência para idosos (como asilos) na relação de entidades da sociedade civil que recebem parte da arrecadação das loterias esportivas.

A ideia é direcionar a renda líquida de três concursos por ano a essas instituições, com vistas a criar uma fonte estável e contínua de financiamento para custear serviços de moradia, assistência e alimentação. A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto altera a Lei 13.756, de 2018, que já destina recursos da loteria para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

Funcionamento

Segundo o texto, poderão ser beneficiadas apenas instituições sem fins lucrativos, inscritas em órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos de direitos da pessoa idosa. O parecer da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também garante que os repasses sejam feitos mesmo que haja dívidas tributárias pendentes com a União.

No relatório, a senadora acrescentou dados do Censo 2022 que mostram que 11% dos brasileiros têm 65 anos ou mais e que existem 67,2 mil instituições desse tipo em funcionamento.

Jayme Campos disse que o projeto foi construído com muito zelo.

— Trata-se de um gesto de justiça social que fortalece o atendimento daqueles que mais precisam dessas moradias, com assistência e alimentação — reforçou, ao destacar que o Brasil já soma mais de 33 milhões de pessoas idosas e que a tendência é de rápido crescimento dessa população.

O senador Jorge Seif (PL-SC) concordou com a necessidade de apoio financeiro a essas casas.

— A população está envelhecendo e a vida de todo mundo é muito corrida. Essas casas que cuidam dos nossos idosos precisam realmente de apoio, é um trabalho quase filantrópico. Quem serve nessas casas faz trabalho voluntário e, por vezes, até doa de onde tem para manter essas instituições — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado