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Palestra no TJMT destaca vantagens do Mercado Livre de Energia para consumidores e meio ambiente

A ampliação do acesso ao Mercado Livre de Energia e seu papel estratégico na transição energética brasileira foram o centro do debate do Painel 5 – “Energia limpa e competitividade: o papel do Mercado Livre na transição energética”, realizado nesta quarta-feira (17 de setembro) durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas, promovidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A palestra foi ministrada pela engenheira eletricista Dayany Oliveira da Costa, profissional com experiência nos mercados de energia cativo e livre e atuação voltada para soluções que fortalecem a qualidade dos serviços e ampliam a confiança no setor elétrico.

Dayany explicou que o Mercado Livre de Energia funciona no Brasil há mais de 20 anos, mas recentemente passou por uma abertura que transformou o cenário de consumo. “Desde o ano passado, clientes varejistas podem ingressar nesse ambiente e comprar energia diretamente de fontes renováveis, com possibilidade de redução significativa das faturas de energia e desconto na demanda contratada”, afirmou.

A engenheira destacou ainda que, a partir do próximo ano, o mercado será aberto para clientes do Grupo B, inicialmente comerciais e industriais, e, a partir de 2027, também para consumidores residenciais. “Essa evolução democratiza o acesso à energia incentivada e acelera a transição para fontes limpas”, ressaltou.

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Segundo a palestrante, o maior desafio das empresas que desejam migrar para o Mercado Livre é estruturar a compra de energia com segurança. “É fundamental encontrar uma comercializadora confiável, cumprir regras e contratos estabelecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e planejar a demanda. No mercado cativo, o cliente depende da distribuidora. No Mercado Livre, ele assume um papel mais ativo e estratégico”, explicou.

Entre as vantagens do Mercado Livre, Dayany elencou economia, previsibilidade e sustentabilidade, com possibilidade de certificação para empresas que adquirem energia de fontes renováveis e de conhecer a origem da energia comprada. Ela comparou o ambiente ao funcionamento de uma bolsa de valores, no qual os preços oscilam conforme a oferta e a demanda.

Para a engenheira, o movimento representa um marco para o setor. “O Mercado Livre torna as fontes limpas mais competitivas e traz uma nova forma de pensar o consumo de energia. É um passo importante para alcançarmos um modelo energético mais sustentável no país”, concluiu.

O 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas são realizados em conjunto pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.
O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.
Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.
Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.
A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.
Avaliação cega por pares
O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.
Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.
Rigor acadêmico
A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.
Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.
O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.
A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.
Difusão do conhecimento
Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.
Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.
Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.
Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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