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Palestra no TJMT destaca vantagens do Mercado Livre de Energia para consumidores e meio ambiente

A ampliação do acesso ao Mercado Livre de Energia e seu papel estratégico na transição energética brasileira foram o centro do debate do Painel 5 – “Energia limpa e competitividade: o papel do Mercado Livre na transição energética”, realizado nesta quarta-feira (17 de setembro) durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas, promovidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A palestra foi ministrada pela engenheira eletricista Dayany Oliveira da Costa, profissional com experiência nos mercados de energia cativo e livre e atuação voltada para soluções que fortalecem a qualidade dos serviços e ampliam a confiança no setor elétrico.

Dayany explicou que o Mercado Livre de Energia funciona no Brasil há mais de 20 anos, mas recentemente passou por uma abertura que transformou o cenário de consumo. “Desde o ano passado, clientes varejistas podem ingressar nesse ambiente e comprar energia diretamente de fontes renováveis, com possibilidade de redução significativa das faturas de energia e desconto na demanda contratada”, afirmou.

A engenheira destacou ainda que, a partir do próximo ano, o mercado será aberto para clientes do Grupo B, inicialmente comerciais e industriais, e, a partir de 2027, também para consumidores residenciais. “Essa evolução democratiza o acesso à energia incentivada e acelera a transição para fontes limpas”, ressaltou.

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Segundo a palestrante, o maior desafio das empresas que desejam migrar para o Mercado Livre é estruturar a compra de energia com segurança. “É fundamental encontrar uma comercializadora confiável, cumprir regras e contratos estabelecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e planejar a demanda. No mercado cativo, o cliente depende da distribuidora. No Mercado Livre, ele assume um papel mais ativo e estratégico”, explicou.

Entre as vantagens do Mercado Livre, Dayany elencou economia, previsibilidade e sustentabilidade, com possibilidade de certificação para empresas que adquirem energia de fontes renováveis e de conhecer a origem da energia comprada. Ela comparou o ambiente ao funcionamento de uma bolsa de valores, no qual os preços oscilam conforme a oferta e a demanda.

Para a engenheira, o movimento representa um marco para o setor. “O Mercado Livre torna as fontes limpas mais competitivas e traz uma nova forma de pensar o consumo de energia. É um passo importante para alcançarmos um modelo energético mais sustentável no país”, concluiu.

O 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas são realizados em conjunto pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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