POLÍTICA NACIONAL

Rodrigues cobra negociação com os EUA para incluir produtos na isenção tarifária

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), cobrou do governo brasileiro mais firmeza nas negociações com os Estados Unidos para garantir que o Brasil seja incluído na isenção tarifária anunciada para produtos agrícolas como café, cacau e frutas tropicais.

Ele explicou que, apesar da medida anunciada pelo governo de Donald Trump, o Brasil ficou fora da lista inicial de países beneficiados. Segundo Rodrigues, a exclusão coloca os produtores nacionais em desvantagem, já que continuam sujeitos a tarifas de até 50%, enquanto concorrentes estrangeiros obtêm acesso facilitado ao mercado norte-americano.

— Não fomos classificados de imediato como parceiros alinhados, categoria criada pelo governo norte-americano para definir quais são os países que têm direito ao benefício. Os nossos cafeicultores, os produtores de cacau da Bahia e os fruticultores do Brasil, por enquanto, não poderão exportar seus produtos para os Estados Unidos sob o regime tarifário zerado. A decisão abre portas, mas não nos entrega a chave. Caberá às autoridades nacionais lutar para conquistar esse status de parceiro alinhado, negociar com firmeza e inteligência, e garantir que os nossos agricultores não fiquem fora dessa oportunidade histórica — disse.

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Rodrigues disse que Roraima pode ser um dos estados mais prejudicados pela exclusão do Brasil da isenção tarifária. Ele lembrou que a fruticultura local corre o risco de perder espaço no mercado norte-americano devido às tarifas de até 50% que continuam a incidir sobre esses produtos.

— Roraima, em particular, tem muito a perder se ficarmos de fora. Nossa fruticultura de mangas, mamões, abacaxis, melancias e maracujás já provou sua qualidade em feiras e mercados internacionais. Com a isenção tarifária, nossos produtos poderiam conquistar novos clientes e expandir contratos. Sem ela e a isenção para outros países, enfrentaremos barreiras adicionais que encarecem os nossos produtos e reduzem a nossa competitividade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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