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Câmara de Cuiabá aprova projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e outras 19 matérias

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (9), 19 projetos foram aprovados. Entre as proposições, requerimentos de audiência pública, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo e projetos de lei.&nbsp
Dentre as matérias apreciadas na sessão, destacou-se a aprovação do parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência (CDHCPD) ao projeto da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, iniciativa voltada a reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho.
O selo será concedido a organizações que comprovem ações efetivas de inclusão, acessibilidade e valorização de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Para obter o reconhecimento, as empresas deverão comprovar a contratação de PCDs, de acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, ou de forma voluntária, no caso das que possuem menos de 100 empregados manter programas permanentes de inclusão promover capacitações voltadas à diversidade, e garantir acessibilidade física e comunicacional. Agora, o projeto&nbsp segue os trâmites do legislativo.&nbsp
Já o processo 13201/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito. Nele, institui a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.&nbsp
Em plenário, os vereadores ainda aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar 30824/2025, de autoria do Executivo municipal, que altera que altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. O projeto havia sido aprovado pelas Comissões e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Previdência e Administração Pública (CPAP).

Projetos aprovados durante a sessão:
Requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o projeto SOS AVC, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).&nbsp
Requerimento para realização de audiência pública para debater a venda das áreas públicas do município de Cuiabá, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp
Projeto de resolução que institui, no âmbito do Poder Legislativo municipal, o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Waldo Martins Arruda, de autoria vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Felipe Ericleu de Oliveira Rodrigues, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Isaque Fernando Costa, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor João Luís de Souza, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Silvano Emmer, de autoria do vereador Dídimo vovô (PSB).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Emerson Santana de Almeida, de&nbsp autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva, de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus dias de Oliveira, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de lei que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida” de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).&nbsp
Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Capacitação fortalece atuação das equipes das UPAs e Policlínica de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nos dias 16 e 17 de julho a Capacitação em Suporte Básico e Avançado de Vida (SBV/SAV), voltada aos profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Policlínica Municipal. A ação reuniu 120 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, reforçando o compromisso da gestão com a qualificação permanente das equipes que atuam na linha de frente da urgência e emergência.

Realizada pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, a capacitação faz parte das ações de Educação Permanente da rede municipal e teve como objetivo atualizar protocolos, aperfeiçoar técnicas e fortalecer a atuação integrada das equipes, contribuindo para um atendimento cada vez mais ágil, seguro e resolutivo à população.

Durante os dois dias de treinamento, os participantes passaram por aulas teóricas, estações práticas, simulações realísticas e discussões de casos clínicos. A programação abordou temas como o reconhecimento precoce da parada cardiorrespiratória, a reanimação cardiopulmonar (RCP) de alta qualidade, o manejo das vias aéreas e o atendimento às principais emergências clínicas, sempre com foco na atuação coordenada entre os profissionais.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que investir na capacitação dos servidores é uma das prioridades da gestão para fortalecer a assistência prestada à população.

“Uma rede de urgência eficiente depende de profissionais preparados e atualizados. Quando investimos na qualificação das nossas equipes, garantimos mais segurança aos pacientes, maior qualidade na assistência e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Essa é uma prioridade da gestão e continuará sendo fortalecida”, afirmou a secretária.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou que a atualização constante dos profissionais é essencial para manter a excelência dos atendimentos nas unidades de urgência e emergência.

“As situações de urgência exigem rapidez, conhecimento técnico e integração entre as equipes. Capacitações como essa permitem que os profissionais estejam alinhados aos protocolos mais atuais e preparados para responder de forma eficiente aos desafios do atendimento diário. O maior beneficiado com isso é o cidadão, que recebe um atendimento cada vez mais qualificado”, destacou.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém um cronograma permanente de ações de Educação Permanente, promovendo treinamentos e atualizações voltados aos profissionais da rede. A iniciativa busca fortalecer a padronização das condutas assistenciais, incentivar o aperfeiçoamento técnico e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas unidades municipais de saúde.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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