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Câmara de Cuiabá aprova projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e outras 19 matérias

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (9), 19 projetos foram aprovados. Entre as proposições, requerimentos de audiência pública, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo e projetos de lei.&nbsp
Dentre as matérias apreciadas na sessão, destacou-se a aprovação do parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência (CDHCPD) ao projeto da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, iniciativa voltada a reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho.
O selo será concedido a organizações que comprovem ações efetivas de inclusão, acessibilidade e valorização de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Para obter o reconhecimento, as empresas deverão comprovar a contratação de PCDs, de acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, ou de forma voluntária, no caso das que possuem menos de 100 empregados manter programas permanentes de inclusão promover capacitações voltadas à diversidade, e garantir acessibilidade física e comunicacional. Agora, o projeto&nbsp segue os trâmites do legislativo.&nbsp
Já o processo 13201/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito. Nele, institui a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.&nbsp
Em plenário, os vereadores ainda aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar 30824/2025, de autoria do Executivo municipal, que altera que altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. O projeto havia sido aprovado pelas Comissões e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Previdência e Administração Pública (CPAP).

Projetos aprovados durante a sessão:
Requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o projeto SOS AVC, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).&nbsp
Requerimento para realização de audiência pública para debater a venda das áreas públicas do município de Cuiabá, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp
Projeto de resolução que institui, no âmbito do Poder Legislativo municipal, o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Waldo Martins Arruda, de autoria vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Felipe Ericleu de Oliveira Rodrigues, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Isaque Fernando Costa, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor João Luís de Souza, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Silvano Emmer, de autoria do vereador Dídimo vovô (PSB).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Emerson Santana de Almeida, de&nbsp autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva, de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus dias de Oliveira, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de decreto legislativo que concede o título honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).&nbsp
Projeto de lei que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida” de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).&nbsp
Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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