POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial celebra o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis
O Senado realizou, nesta sexta-feira (5), sessão especial em homenagem ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. A iniciativa foi do senador Izalci Lucas (PL-DF) e reuniu representantes do setor, além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
Izalci destacou a importância da categoria e afirmou que os corretores são agentes que transformam a vida das famílias e são fundamentais para o desenvolvimento urbano e para a realização do sonho da casa própria de milhões de brasileiros.
O ministro Augusto Nardes abordou a necessidade de fortalecer políticas de Estado e de investir em credibilidade no setor público.
— A credibilidade é o maior patrimônio de uma nação. Precisamos de confiança para avançar em políticas de Estado que ultrapassem governos. Além disso, é fundamental capacitar gestores e dirigentes para que possam aplicar corretamente os recursos e garantir resultados concretos para a sociedade — declarou.
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, lembrou os avanços conquistados pela categoria ao longo das últimas décadas e o papel do setor na economia.
— O corretor de imóveis é o agente que garante segurança jurídica e ajuda a transformar a sociedade por meio do acesso à moradia. A presença de parlamentares, ministros e dirigentes que compreendem a relevância do nosso trabalho é fundamental. Juntos, fortalecemos a representatividade da categoria e promovemos políticas e ações que beneficiam todos os corretores de imóveis do Brasil — afirmou.
A presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Lucimar Alves Elias, reforçou que a federação está ao lado dos profissionais para enfrentar os desafios do mercado.
— Dirigir a federação não é tarefa fácil. Passamos por grandes dificuldades financeiras, especialmente após a eliminação da contribuição sindical obrigatória, que impactou diretamente nossa estrutura. Mas seguimos firmes, com abnegação, esforço diário e muito comprometimento, sempre buscando fortalecer a imagem do corretor de imóveis e promover a evolução profissional da categoria. Cada ação que tomamos é pensada para que os corretores tenham respaldo, apoio e representatividade, mostrando à sociedade o valor do nosso trabalho — destacou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também foi cumprimentado e elogiado pelo trabalho de representação da categoria no Mato Grosso, destacando a importância do apoio institucional e da articulação política para fortalecer o setor.
— Temos feito um esforço conjunto para apoiar os corretores de imóveis e garantir que possam desempenhar seu trabalho com reconhecimento e qualidade. É preciso valorizar a formação profissional, a ética e a dedicação diária de cada corretor para que todo o mercado imobiliário funcione com segurança e eficiência — disse.
Durante a sessão, também foi exibido um vídeo institucional que resgatou a história da profissão desde os primeiros registros em São Paulo, passando pela lei de regulamentação de 1962, até o papel dos corretores na construção de Brasília. A produção ressaltou que hoje o Brasil conta com mais de 650 mil profissionais e 27 conselhos regionais.
O encontro foi marcado ainda pela entrega de uma placa de homenagem ao senador Izalci Lucas, em reconhecimento aos serviços prestados em defesa da valorização dos corretores de imóveis. Ao agradecer a honraria, o parlamentar fez uma reflexão sobre o papel da política.
— Não existe atividade mais nobre do que a política, porque ela muda a vida das pessoas para melhor ou para pior, depende da escolha. Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Ultimamente só temos políticas de governo, que mudam a cada gestão. Precisamos de políticas de Estado para garantir resultados duradouros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1
Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para 40 horas semanais. De acordo com o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, o problema está na restrição ao benefício de acordo com o salário do trabalhador.
O texto apresentado pelo relator prevê que as regras não se aplicam aos profissionais com curso universitário que ganhem mais de duas vezes e meia o teto de remuneração da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188. Os trabalhadores poderão negociar as jornadas individualmente com os patrões. Para Lúcio Clemente, essa norma reduz a proteção desses trabalhadores.
“Isso é uma preocupação grande, porque os efeitos do ponto de vista do impacto sobre o conjunto das categorias podem não ser pequenos. É difícil de mensurar agora, mas nós estamos falando de parte da força de trabalho que, em geral, poderá ficar fora da proteção sindical dos acordos e convenções coletivas”, alertou.
Lúcio Clemente afirmou ainda que as centrais de trabalhadores discordam do prazo concedido para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta prevê que as empresas, nesse caso, terão até um ano para promover a mudança de jornada. Para o sindicalista, a transição deveria ser a mesma dos demais empregados.
Relatório
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto na segunda-feira (25). A proposta assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, e garante duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos.
No caso das folgas, o direito será assegurado assim que a emenda constitucional entrar em vigor. Já a jornada será reduzida para 42 horas por semana 60 dias depois da vigência da norma e para 40 horas, 12 meses depois desse período.
Integrantes da comissão afirmaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), adiantou que vai reabrir a sessão de debate sobre o texto às 10 horas da manhã para tentar concluir a votação até as 17 horas.
Segundo o parlamentar, se a comissão aprovar a proposta nesse período, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a votar o texto no plenário no mesmo dia.
“Se a gente conseguir isso, o presidente Hugo Mota vai levar essa matéria amanhã à noite ainda para o plenário. Se a gente não conseguir, vai ficar na feira, mas vamos trabalhar amanhã, tentando ali garantir a votação em comissão a tempo de levar o plenário amanhã à noite – até porque é quarta-feira, é um dia em que aqui é a Casa tem forte presença, o que é bom”, disse.

Mobilização
Os deputados presentes à audiência pública foram unânimes em pedir mobilização para garantir que o texto seja aprovado. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que deu origem à mudança, pediu atenção total à votação.
“Nós teremos que permanecer vigilantes, lutando contra os inimigos da classe trabalhadora, que irão fazer todas as manobras possíveis para tentar destruir o texto. Depois de votado aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos ter que continuar nossa articulação e nossa mobilização, porque no Senado não tem nada dado. O Senado já está tentando fazer algumas manobras. Eles estão pensando: ‘vamos então deixar passar aqui, o pessoal vai dar uma esquecidinha, e depois a gente massacra o texto no Senado’”,, disse ela.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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