TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Homem que matou jovem com facadas é condenado a 18 anos de prisão em Campinápolis
Um homem de 32 anos que matou um jovem de 18 anos a facadas foi condenado a 18 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Campinápolis (658 km a leste de Cuiabá).
A sessão plenária foi presidida pelo juiz Matheus de Miranda Medeiros, no último dia 27 de agosto. O processo corre em sigilo.
O crime ocorreu na madrugada do dia 1º de julho de 2024, no distrito de São José do Couto, em Campinápolis. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o réu A.M.S., sua namorada, a vítima C.R.M.R., e testemunhas, incluindo filho menor de idade do denunciado, passaram o dia consumindo bebidas alcoólicas à beira de um rio.
Ao entardecer, a festa teria continuado na casa da namorada do réu. Às 00h54, momento em que iria embora do local, após uma discussão com o acusado, o jovem de 18 anos foi surpreendido por A.M.S., que desferiu facadas no tórax e no abdômen da vítima, que veio a óbito após ser levado ao hospital. A discussão teria como motivação ciúmes do acusado em relação à namorada.
“O réu praticou o delito logo após discussão com a vítima, que, além dos golpes proferidos contra esta, após agonizar e antes de vir ao chão, segundo relatos testemunhais, não apenas fugiu do local sem chamar cuidados médicos devidos, como ainda teria tentado atacar novamente a vítima, denotando ainda mais a intensidade do intento criminoso”, diz trecho da sentença.
Consta ainda nos autos que “o crime foi praticado na presença do filho menor do réu, que visualizou todo o ocorrido, em ambiente altamente insalubre – regado à bebida alcóolica -, expondo-os à forte abalo emocional”.
Durante o Tribunal do Júri, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa e o próprio acusado, que confessou o crime no dia seguinte, quando se entregou à polícia, acompanhado de advogado.
Ao sentenciar o caso, o juiz Matheus de Miranda destacou que a vida da vítima foi ceifada prematuramente. “A vida ceifada logo após atingir a maioridade é evidentemente mais grave que um crime praticado contra uma pessoa que já teve a oportunidade de se desenvolver, ter seus sonhos realizados e concretizado seus objetivos”, registrou, apontando jurisprudência do TJMT nesse sentido. O crime de homicídio foi qualificado devido ao recurso que dificultou a defesa da vítima. No entanto, também houve atenuação da pena por conta da confissão espontânea do réu.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Judiciário marca presença em capacitação sobre controle social na Saúde dos municípios
O juiz auxiliar da Presidência, secretário-geral do Tribunal de Justiça e coordenador do Comitê Estadual de Saúde no âmbito do Judiciário, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, participou da abertura da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, realizada pela Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT.
“Quando se fala em capacitação a gente tem que dar a devida importância porque, a partir da capacitação dos gestores, dos órgãos de controle, você tem dados, tem melhores elementos para não só controlar, mas para auxiliar os gestores que estão lá na ponta, evitando-se, consequentemente, uma judicialização e permitindo que o serviço de saúde seja melhor prestado”, afirma o magistrado.
Agamenon Alcântara destaca que, em sua atuação à frente do Comitê Estadual da Saúde, tem tido a oportunidade de estar constantemente em debate com os secretários da Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande. “A gente percebe uma vontade muito grande dos gestores de trazer para a população uma saúde mais eficiente, mais rápida, mas, evidentemente há dificuldades, que todos que fazem parte do sistema têm que identificar e, dentro da possibilidade de cada um, buscar uma melhoria. O SUS é um sistema importante do nosso país, que atende à população, mas, como todo sistema, tem melhorias que devem ser constantemente vistas e implementadas”, comenta.
A capacitação está sendo realizada entre os dias 23 e 25 de junho, e é voltada aos conselheiros municipais, gestores e representantes da sociedade civil. Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou a importância do controle social como instrumento para aproximar a gestão pública da realidade dos municípios e das necessidades da população. “O controle da saúde pública não se faz apenas a partir dos gabinetes, dos relatórios ou dos sistemas de informação. Ele se fortalece, sobretudo, no território, onde a política pública acontece e onde a população percebe, de forma concreta, os resultados.
Autor: Celly Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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