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Prefeitura regulamenta pagamento de incentivo para servidores da Saúde em Várzea Grande

Lei aprovada garante gratificação vinculada às metas e desempenho; Gestão planeja reestruturação de salários e concurso público a partir de 2026

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.426/2025, que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde à servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande na área assistencial, apoio diagnóstico, vigilância e administrativa. A medida busca valorizar os profissionais, estimular o cumprimento de metas e melhorar o atendimento prestado à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a lei, o incentivo será uma gratificação de natureza transitória, ou seja, não se incorpora à remuneração, aposentadoria, férias ou outros benefícios. “O pagamento será mensal e condicionado a uma avaliação de desempenho feita pela chefia imediata de cada servidor, considerando critérios como produtividade, cumprimento de jornada, qualidade do atendimento e observância das normas internas”, explica a prefeita.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da gratificação varia conforme o cargo, a função e a complexidade das atividades desempenhadas. O incentivo será pago exclusivamente aos servidores que atingirem as metas estabelecidas, com base nos critérios definidos pela lei. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saúde e de transferências do governo federal e do governo do estado, sendo limitados à dotação orçamentária específica.

A Secretária Municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o incentivo aprovado não é definitivo e tem caráter provisório para o ano de 2025. Segundo ela, a proposta tem o objetivo de estabilizar o quadro de profissionais e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.

“Este projeto é um incentivo emergencial voltado às situações específicas. Precisamos conter a saída de médicos especialistas e viabilizar a contratação de farmacêuticos, uma exigência do Ministério Público”, explicou.

Deisi reforçou que a baixa remuneração tem dificultado a contratação de profissionais essenciais, como farmacêuticos, cujo salário atual de R$ 2.800 para 40 horas semanais não tem atraído candidatos. “Se as farmácias das unidades básicas fecharem, a população precisará se deslocar até o Postão para buscar medicamentos, o que aumenta os riscos à saúde, pela dificuldade de acesso, por exemplo”, alertou.

PARA TER DIREITO AO INCENTIVO, OS SERVIDORES DEVERÃO:

• Cumprir integralmente a jornada de trabalho

• Seguir normas legais e regimentais

• Comparecer a reuniões convocadas

• Manter conduta compatível com a moralidade administrativa

• Não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos quatro anos

• Comprovar produtividade conforme sua função

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA A PARTIR DE 2026 – A prefeita Flávia Moretti já solicitou estudos à Secretaria de Administração e de Planejamento para implantar, a partir de 2026, uma melhoria estrutural no Plano de Cargos e Carreiras. A proposta prevê salários mais atrativos, realização de concurso público e valorização permanente de todos os servidores.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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População aprova serviços da Prefeitura de Várzea Grande e movimenta estandes no Viva Seu Bairro

A participação da Prefeitura de Várzea Grande na segunda edição do projeto Viva Seu Bairro, promovido pelo Grupo Gazeta de Comunicação, foi marcada pela grande procura da população pelos serviços municipais oferecidos neste sábado (4), no bairro José Carlos Guimarães.

Desde o início da ação, moradores aproveitaram a oportunidade para resolver pendências, buscar atendimentos de saúde e acessar diversos serviços públicos em um único local.

Os atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Secretaria de Gestão Fazendária, da Assistência Social e de outros setores concentraram um grande fluxo de pessoas durante toda a programação, reforçando a importância de levar os serviços públicos para mais perto da comunidade.

A moradora Ilza Perreira aproveitou a ação para resolver diversas demandas relacionadas aos tributos municipais.

“Eu vim retirar minhas guias de IPTU e buscar a isenção dele. Além disso, consultei meus débitos com a Prefeitura. Já saí com o encaminhamento pronto, quase tudo resolvido. Gostei muito do serviço”, destacou.

Na área da Saúde, a vacinação foi um dos serviços mais procurados. Nazaré Sedeño levou os filhos para atualizar a imunização e elogiou a rapidez do atendimento.

“É a primeira vez que vim ao Viva Seu Bairro. Vim vacinar minhas crianças. Muito legal, muito acessível para nós. Muito rápido”, afirmou.

O atendimento do DAE também registrou intensa movimentação. Alexander Moreira buscou a emissão das contas de água e saiu satisfeito com a agilidade.

“Vim na tenda do DAE emitir minhas contas do mês de junho. Foi muito rápido, sem filas. Na palma da mão”, comentou.

Quem também aproveitou a oportunidade foi Vera Leão, que percorreu a cidade para participar da ação.

“Tomei a vacina contra a H1N1 e vim atualizar minha caderneta. Saí lá do Centro da cidade. Aproveitei que minha filha estava passeando pelo bairro e vim conhecer o Viva Seu Bairro. Já saímos alegres e vacinadas”, relatou.

O gerente de Marketing do Grupo Gazeta de Comunicação, Eddy Souza, destacou o papel da Prefeitura de Várzea Grande no sucesso da iniciativa e afirmou que a procura pelos serviços municipais superou as expectativas.

“A Prefeitura de Várzea Grande tem sido uma parceira e um divisor de águas, porque nos dá a possibilidade de executar muitos serviços. Destinamos o maior número de tendas para a gestão. O estande estava tão lotado que precisamos expandir. É uma honra ter essa parceria. Serão quatro edições aqui em Várzea Grande. Vamos alcançar muitas pessoas”, afirmou.

Durante o evento, a população teve acesso à atualização da caderneta de vacinação, vacinação antirrábica para cães e gatos, aferição da pressão arterial, agendamento de consultas, atualização do Cadastro Único (CadÚnico), emissão de guias do IPTU, atendimento do Refis 2026, regularização fundiária, emissão de segunda via de contas de água, negociação de débitos junto ao DAE, entre diversos outros serviços gratuitos.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em aproximar os serviços públicos da população, facilitando o acesso aos atendimentos e garantindo mais comodidade aos moradores dos bairros de Várzea Grande.