CUIABÁ

Câmara vota 20 projetos durante sessão ordinária desta terça (02)

Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), 20 processos que incluem projetos de lei, decretos legislativos e dois requerimentos do Executivo cuiabano. Entre as proposições, os vereadores da capital mato-grossense votaram favoráveis à fusão das secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e rejeitaram o pedido de cassação ao prefeito Abilio Brunini (PL), protocolado pelo professor, historiador e ex-vereador Robinson Cireia.&nbsp

O projeto de lei da vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), que denomina a unidade básica de saúde localizada na Avenida E, no bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”, foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito.&nbsp

Em um segundo momento da sessão, os parlamentares decidiram também pela derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei da vereadora e primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli (PSB). O projeto, que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município, agora segue para as comissões temáticas da Casa.&nbsp

Confira os projetos que receberam parecer favorável na sessão desta terça:

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Aline Grasielli Moncale.

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– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Paula Calil, que concede a Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao senhor Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral, que concede Título de Cidadã Cuiabana à Maceli Vania Voltolini.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão, que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.

– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf, que institui a data de 05 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

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– Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) como “Dr. José Augusto da Silva Curvo.”

– Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada.

– Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE).

– Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral, que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de quem cuida”.

– Projeto de resolução de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

– Projeto de resolução de autoria da vereadora Paula Calil, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista”.

– Projeto de resolução de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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