Brasil e México compartilham a decisão de consolidar uma relação bilateral mais sólida e próxima, voltada ao bem-estar e à prosperidade compartilhada de seus povos, à luta contra a desigualdade, a pobreza e a fome, bem como a fortalecer a integração da América Latina e Caribe.

Nesse contexto, e conforme as conversas mantidas entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Claudia Sheinbaum Pardo, em abril passado, o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin, realizou visita de trabalho à Cidade do México nos dias 27 e 28 de agosto, acompanhado de comitiva composta por ministros de Estado, altas autoridades, representantes de instituições de pesquisa e de empresas brasileiras de setores estratégicos.

O Vice-Presidente Alckmin cumpriu extensa agenda de trabalho em reuniões com a Presidenta Claudia Sheinbaum Pardo e as e os titulares de Relações Exteriores, Economia, Saúde, Energia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação e Bem-Estar. Também se reuniu com representantes de câmaras de indústria e comércio e representantes de empresas mexicanas, para aprofundar a cooperação em temas como: transição energética; segurança alimentar; regulação sanitária; facilitação da circulação de pessoas para turismo e negócios; impulso à indústria aeroespacial; educação, ciência e tecnologia; e modernização do marco jurídico bilateral sobre comércio e investimentos, entre outros.

O Vice-Presidente manteve reunião de trabalho com membros de todos os grupos parlamentares da Mesa Diretora do Senado do México, ocasião em que ressaltaram o valor da diplomacia parlamentar. Nesse sentido, após dez anos desde a última edição, acordou-se levar à consideração dos órgãos legislativos a sugestão de retomar a celebração de reuniões interparlamentares Brasil-México em 2026.

O também Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio participou de Encontro Empresarial Brasil-México, organizado por ambos os governos com apoio do Conselho Coordenador Empresarial (CCE), do Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia (COMCE) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O evento permitiu a interação de dirigentes e representantes de mais de 350 empresas brasileiras e mexicanas dos setores agroalimentar, farmacêutico, energético, aeroespacial e de tecnologias emergentes, assim como a apresentação de estratégias e a identificação de áreas de oportunidade em matéria de investimentos e comércio bilateral, a partir do Plano Nova Indústria Brasil e do Plano México.

Em 28 de agosto, a Presidenta Sheinbaum, acompanhada por membros de seu gabinete, recebeu o Vice-Presidente Alckmin e a comitiva brasileira no Palácio Nacional, para aprofundar a discussão sobre as principais iniciativas binacionais em áreas prioritárias. Ambos reiteraram a vontade de aprofundar e diversificar a colaboração binacional mediante o fortalecimento dos mecanismos vigentes e a consolidação de uma agenda progressista comum, ampla e ambiciosa, que incorpore novos temas. Com vistas à implementação dessa agenda, a Presidenta agradeceu o convite do Presidente Lula para realizar visita de Estado ao Brasil. As partes também acordaram a celebração, em 2025, da VI Comissão Binacional, no Brasil, presidida pelos chanceleres dos dois países.

As partes conversaram sobre as complementaridades existentes entre as duas economias e sobre o potencial da relação econômica. Reconheceram que a modernização do marco jurídico bilateral sobre comércio e investimentos – de forma pragmática e baseada no equilíbrio, no benefício mútuo e na prosperidade compartilhada – é fundamental para proporcionar maior segurança, estimular investimentos, comércio e integração de setores produtivos às cadeias regionais de valor para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, assegurar maior participação de mulheres no comércio bilateral, desenvolver indústrias criativas e incentivar a inovação.

Nesse contexto, acordou-se iniciar um processo de revisão e atualização dos Acordos de Complementação Econômica (nº 53 e nº 55) entre Brasil e México e do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos a ser concluído em 2026. Para tanto, as partes acordaram um cronograma de trabalho por etapas. A ApexBrasil e a Subsecretaria de Comércio Exterior da Secretaria de Economia do México assinaram Memorando de Entendimento sobre cooperação em matéria de promoção de investimentos e fortalecimento de capacidades.

No setor agroalimentar, acordou-se promover a segurança alimentar das famílias brasileiras e mexicanas. O lado brasileiro mencionou a contribuição do Pacote contra a Inflação e a Carestia para esse objetivo. Coincidiu-se sobre a necessidade imperativa de erradicar a fome e, nesse contexto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México assinaram Memorando de Entendimento sobre cooperação agrícola e pecuária sustentável, para apoiar pequenos e médios produtores, e fortalecer a soberania alimentar, a sanidade animal e vegetal e a inovação tecnológica.

Em matéria de saúde pública, decidiu-se estimular pesquisas conjuntas para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, promover o intercâmbio tecnológico, a fabricação e a compra conjunta de medicamentos, a inovação em atendimento primário e territorial e a capacitação de pessoal. Brasil e México também reconheceram os significativos avanços na implementação de mecanismos de confiança regulatória entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS), tanto para a avaliação de registros sanitários, quanto de inspeções de dispositivos médicos e medicamentos. Nesse contexto, foram assinados um Memorando de Entendimento entre as duas agências sanitárias e outro entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e a Secretaria de Saúde do México, que permitirá a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia referente à plataforma mRNA para a produção de vacinas.

Também foi formalizada uma Carta de Intenções entre os dois governos, por meio da Vice-Presidência do Brasil e da Secretaria de Energia do México, sobre produção e uso de biocombustíveis, que destaca seu papel crucial para a descarbonização imediata, a segurança energética e a geração de emprego e renda das famílias.

Tendo em conta o compromisso assumido pelos dois governos, em 2023, e com vistas a facilitar a mobilidade de turistas, estudantes e agentes de negócios de forma segura e ordenada, o México anunciou a iminente publicação oficial do sistema de vistos eletrônicos para nacionais do Brasil. Por sua vez, o Brasil indicou que o sistema de vistos eletrônicos para cidadãos mexicanos poderá entrar em funcionamento assim que o sistema mexicano esteja em operação, e anunciou a recente reabertura de seu Consulado-Geral na Cidade do México.

Brasil e México reafirmaram seu desejo de trabalhar juntos para que os organismos e mecanismos regionais e globais sejam mais justos, equitativos e eficazes, para oferecer soluções aos desafios mais urgentes. Comprometeram-se também a trabalhar no enfrentamento das causas estruturais dos problemas que afetam as e os latino-americanos e caribenhos. Para tanto, serão promovidas iniciativas concretas em foros regionais – como a Cúpula para o Bem-Estar Econômico da América Latina e do Caribe, proposta pela Presidenta Sheinbaum na CELAC –, além de ações que reforcem a presença da região no debate global.

Como gesto simbólico da profunda amizade entre Brasil e México, a Chefe de Governo da Cidade do México, Clara Brugada, fez entrega das chaves da cidade e concedeu ao Vice-Presidente Alckmin o título de visitante ilustre, homenagem pela qual ele expressou profunda gratidão. Em reunião prévia, ambos intercambiaram pontos de vista sobre o papel dos governos subnacionais – especialmente das grandes metrópoles – para acompanhar e apoiar os esforços dos Estados em atenção aos desafios globais.

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COMUNICADO CONJUNTO DE LA VISITA A MÉXICO DEL VICEPRESIDENTE DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL, GERALDO ALCKMIN

México y Brasil comparten la decisión de consolidar una relación bilateral más sólida y cercana, orientada hacia el bienestar y la prosperidad compartida de sus pueblos, a la lucha contra la desigualdad, la pobreza y el hambre, así como a fortalecer la integración de América Latina y el Caribe.

En ese contexto, y conforme a las conversaciones sostenidas entre la Presidenta Claudia Sheinbaum Pardo y el Presidente Luiz Inácio Lula da Silva en abril pasado, el Vicepresidente y Ministro de Desarrollo, Industria, Comercio y Servicios de la República Federativa del Brasil, Geraldo Alckmin, realizó una visita de trabajo a la Ciudad de México el 27 y 28 de agosto, acompañado de una comitiva conformada por los ministros de Estado, altas autoridades, directivos de centros de investigación y de empresas brasileñas de sectores estratégicos.

El Vicepresidente Alckmin desplegó una amplia agenda de trabajo en reuniones con la Presidenta Claudia Sheinbaum Pardo, y las y los titulares de Relaciones Exteriores, Economía, Salud, Energía, Agricultura y Desarrollo Rural, Ciencia, Humanidades, Tecnología e Innovación y Bienestar. También se reunió con representantes de cámaras industriales y comerciales, y representantes de empresas mexicanas, para profundizar en la cooperación en temas tales como: transición energética; seguridad alimentaria; regulación sanitaria; facilitación del tránsito de personas para turismo y negocios; impulso a la industria aeroespacial, educación, ciencia y tecnología, y modernización del marco jurídico bilateral sobre comercio e inversiones, entre otros.

El Vicepresidente sostuvo una reunión de trabajo con miembros de todos los grupos parlamentarios de la Mesa Directiva del Senado de la República, en la que subrayaron el valor de la diplomacia parlamentaria. En ese sentido, y tras diez años desde la última edición, se acordó llevar a la consideración de los órganos legislativos la sugerencia de reanudar la celebración de reuniones interparlamentarias México-Brasil en 2026.

El también Ministro de Desarrollo, Industria y Comercio brasileño participó en un Encuentro Empresarial México-Brasil, organizado por ambos gobiernos con apoyo del Consejo Coordinador Empresarial (CCE), el Consejo Empresarial Mexicano de Comercio Exterior, Inversión y Tecnología (COMCE) y la Agencia Brasileña de Promoción de Exportaciones e Inversión (APEX). El evento permitió interactuar a directivos y representantes de más de 350 empresas mexicanas y brasileñas en los sectores agroalimentario, farmacéutico, energético, aeroespacial y de tecnologías emergentes, así como presentar estrategias e identificar áreas de oportunidad en materia de inversiones y comercio bilateral, a partir del Plan México y del Plan Nueva Industria Brasil.

El 28 de agosto, la Presidenta Sheinbaum, acompañada por miembros de su gabinete, recibió al Vicepresidente Alckmin y a su comitiva en Palacio Nacional, para profundizar la discusión sobre las principales iniciativas binacionales en ámbitos prioritarios. Ambos reiteraron la voluntad de profundizar y diversificar la colaboración binacional mediante la vigorización de los mecanismos vigentes y la consolidación de una agenda progresista común, amplia y ambiciosa, que incorpore nuevos temas. Con miras a la implementación de esa agenda, la Presidenta agradeció la invitación del Presidente Lula para realizar una visita de Estado a Brasil. Las partes también acordaran la celebración, en 2025, de la VI Comisión Binacional en Brasil, presidida por los cancilleres de ambos países.

Las partes conversaron sobre las complementariedades que existen entre las dos economías y sobre el potencial de la relación económica. Reconocieron que la modernización del marco jurídico bilateral sobre comercio e inversiones —de manera pragmática y sobre la base del equilibrio, el beneficio mutuo y la prosperidad compartida— es fundamental para brindar mayor certidumbre, estimular inversiones, comercio, y la integración de sectores productivos a las cadenas regionales de valor para apoyar a las micro, pequeñas y medianas empresas, asegurar una mayor participación de mujeres en el comercio bilateral, desarrollar industrias creativas y alentar la innovación.

En ese contexto, se acordó iniciar un proceso de revisión y actualización de los Acuerdos de Complementación Económica (No. 53 y No 55) entre México y Brasil y del Acuerdo de Cooperación y Facilitación de las Inversiones a ser concluido en 2026. Para tal efecto, las partes acordaron un cronograma de trabajo por etapas. La Subsecretaría de Comercio Exterior de la Secretaría de Economía y APEX suscribieron un Memorándum de Entendimiento sobre cooperación en materia de promoción de inversiones y fortalecimiento de capacidades.

En el sector agroalimentario se convino promover la seguridad alimentaria de las familias mexicanas y brasileñas. La parte brasileña mencionó la contribución que para ello ha significado el Paquete contra la Inflación y la Carestía. Se coincidió en la necesidad imperativa de erradicar el hambre y, en ese contexto, la Secretaría de Agricultura y Desarrollo Rural de México y el Ministerio de Agricultura y Ganadería de Brasil firmaron un Memorando de Entendimiento sobre cooperación agrícola y ganadera sostenible, para apoyar a pequeños y medianos productores, fortalecer la soberanía alimentaria, la sanidad animal y vegetal y la innovación tecnológica.

En materia de salud pública, se convino en impulsar investigaciones conjuntas para desarrollo de medicamentos y vacunas, fomentar el intercambio tecnológico, la fabricación y compra conjunta de medicamentos, la innovación en atención primaria y territorial, y capacitación de personal. México y Brasil también reconocieron los significativos avances en la implementación de mecanismos de confianza regulatoria entre la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) y Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (COFEPRIS), tanto para la evaluación de registros sanitarios como de inspecciones de dispositivos médicos y medicamentos. En ese contexto, se firmaron un Memorando de Entendimiento entre ambas agencias sanitarias, y también otro entre la Secretaría de Salud de México, la Fundación Oswaldo Cruz (Fiocruz) y el Instituto de Tecnología de Bioinmunológicas (Bio-Manguinhos), que permitirá la cooperación en investigación, desarrollo y transferencia de tecnología en torno a la plataforma mRNA para producción de vacunas.

‎También se formalizó una Declaratoria de Intención entre ambos gobiernos, por conducto de la Secretaría de Energía de México y la Vicepresidencia de Brasil, sobre producción y uso de biocombustibles, que destaca su rol crucial para la descarbonización inmediata, la seguridad energética y la generación de empleo e ingreso de los hogares.

Teniendo en cuenta el compromiso asumido por ambos gobiernos en 2023, y con miras a facilitar la movilidad de turistas, estudiantes y personas de negocios de manera segura y ordenada, México anunció la inminente publicación oficial del sistema de visado electrónico para nacionales de Brasil. A su vez, Brasil indicó que el sistema de visado electrónico para nacionales mexicanos podrá entrar en funcionamiento tan pronto como esté operativo el sistema mexicano, y anunció la reciente reapertura de su Consulado General en la Ciudad de México.

México y Brasil refrendaron su deseo de trabajar conjuntamente para que los organismos y mecanismos regionales y globales sean más justos, equitativos y eficaces, a fin de brindar soluciones a los retos más acuciantes. Acordaron también trabajar en la atención a las causas estructurales de las problemáticas que afectan a las y los latinoamericanos y caribeños. Para ello, se impulsarán iniciativas concretas en foros regionales —como la Cumbre para el Bienestar Económico de América Latina y el Caribe, propuesta por la Presidenta Sheinbaum en la CELAC—, así como acciones que refuercen la presencia de América Latina y el Caribe en el debate global.

Como gesto simbólico de la profunda amistad entre México y Brasil, la Jefa de Gobierno de la Ciudad de México, Clara Brugada, hizo entrega de las llaves de la ciudad y reconoció como visitante distinguido al Vicepresidente Alckmin, quien agradeció profundamente el honor. En reunión previa, ambos intercambiaron puntos de vista sobre el papel de los gobiernos subnacionales —y en especial de las grandes urbes— para acompañar y apuntalar los esfuerzos de los Estados en la atención de los desafíos globales.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços