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Governo Federal prorroga alíquota de importação da borracha natural até 2027

Em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal aprovou a prorrogação, por mais 24 meses (até agosto de 2027), da alíquota de 10,8% aplicada à importação de borracha natural pelo Brasil. A decisão atende a demandas de produtores e entidades representativas do setor, como a Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (APABOR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A medida fortalece a política comercial brasileira ao proteger a indústria nacional da concorrência de países do Sudeste Asiático, reduzir impactos sobre a heveicultura e incentivar a produção interna, contribuindo para maior equilíbrio de mercado.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/Mapa), Guilherme Campos, destacou a importância da decisão para a valorização da borracha nacional promovendo o desenvolvimento e autossuficiência do setor. “Foi mantida a alíquota de 10,8% que já estava em vigor, por mais dois anos, protegendo o produtor nacional da concorrência predatória praticada, sobretudo, por países da Ásia. Essa é uma ação estratégica, que dará mais segurança e previsibilidade ao produtor brasileiro,” afirmou.

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Ele ressaltou ainda os efeitos socioeconômicos da medida. “A heveicultura é uma atividade intensiva em mão de obra, que contribui para a fixação do trabalhador no campo e assegura boa remuneração. Com essa decisão, fortalecemos o setor, ampliamos as perspectivas de emprego e renda e estimulamos investimentos em plantações sustentáveis,” completou.

A prorrogação da alíquota contribui diretamente para a valorização da produção nacional, garantindo melhores condições de preço ao produtor brasileiro e estimulando a produção interna até alcançar a autossuficiência. Atualmente, ainda há uma dependência de 40% a 50% da borracha importada para atender à demanda do país.

Segundo dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa (SCRI), o Brasil produz em média mais de 370 mil toneladas anuais de borracha natural. São Paulo responde por mais de 60% desse volume, seguido por estados como Minas Gerais, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Espírito Santo. Nos últimos cinco anos, a produção nacional supriu, em média, 57% da demanda interna. No mesmo período, os principais fornecedores externos foram Indonésia, Tailândia, Costa do Marfim e Malásia.

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Com a prorrogação, o Governo Federal espera ampliar a renda dos produtores, estimular a expansão das áreas cultivadas e avançar rumo à autossuficiência. A decisão também está alinhada ao Plano Nacional de Fomento à Borracha Natural, que promove a bioeconomia, incentiva práticas sustentáveis e reforça a competitividade do setor.

Leia a deliberação em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/outros-documentos/deliberacoes/deliberacoes-da-228a-reuniao-ordinaria-do-comite-executivo-de-gestao-gecex

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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