CUIABÁ

Residencial São Carlos e oito bairros recebem mutirão de recuperação de bocas-de-lobo

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realiza nesta segunda-feira (1º) um amplo mutirão de manutenção do sistema de escoamento pluvial em diferentes regiões da cidade. O trabalho contempla a limpeza, recuperação e substituição de tampas de bocas-de-lobo, manutenção de poços de visita e reparos em redes de drenagem.

No Residencial São Carlos, as equipes executam a limpeza de bocas-de-lobo, retirando resíduos acumulados que comprometem o fluxo da água da chuva.

Já nos bairros Quilombo, Porto e Centro Sul, os trabalhos estão concentrados na limpeza de sarjetas, contribuindo para a drenagem adequada e evitando acúmulo de água nas vias.

O CPA I recebe o serviço de reposição e recuperação de tampas de bocas-de-lobo e poços de visita. A ação inclui a substituição de tampas danificadas, reaproveitamento de estruturas que ainda oferecem condições de uso e, quando necessário, a troca integral de grades, grelhas, guias e sarjetas com avarias. Essas medidas asseguram tanto a eficiência do escoamento pluvial quanto a segurança de pedestres e motoristas.

Nos bairros Real Parque, Novo Horizonte, Vila Nova e Altos da Serra II, as equipes atuam na recuperação do sistema de drenagem, com verificação e manutenção do manilhamento que garante o escoamento da água das chuvas.

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A execução conta com o apoio de caminhão hidrojato, retroescavadeira e caminhão caçamba. O hidrojato realiza a sucção dos materiais acumulados, enquanto o trabalho manual garante a limpeza interna das caixas coletoras. Todo o resíduo retirado, como areia, cascalho, garrafas PET, sacolas plásticas e outros descartes domésticos, tem destinação ambientalmente correta.

De acordo com o balanço parcial da secretaria, já foram limpas 1.556 bocas-de-lobo, 155 poços de visita e mais de 7 quilômetros de redes de drenagem. Também houve a reposição de 142 tampas de bocas-de-lobo e 17 de poços de visita, além da recuperação de 73 unidades.

As equipes são formadas por trabalhadores braçais, operadores de máquinas e motoristas, atuando de forma integrada para garantir agilidade e eficiência nas ações.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, destacou a importância do trabalho contínuo. “Esse mutirão é fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem da cidade, reduzindo alagamentos e prevenindo transtornos durante o período chuvoso. Além disso, estamos zelando pela segurança da população e pela preservação da infraestrutura urbana”, afirmou.

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#PraCegoVer

A imagem mostra as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras realizando a operação de desobstrução de bocas-de-lobo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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