POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia sigilo e quer transparência sobre ‘careca do INSS’ no Senado

Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o sigilo que, segundo ele, o Senado teria estabelecido sobre as movimentações de Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “o careca do INSS”, na Casa.

— É um direito de transparência as pessoas saberem disso. Nós não vamos deixar barato, porque o Senado decretou um sigilo de cem anos. Isso sabota, isso boicota as investigações da CPMI [comissão parlamentar mista de inquérito] do INSS, e nós não aceitaremos isso — declarou ele.

Por outro lado, ao avaliar o início dos trabalhos da CPMI, Girão destacou a atuação dos parlamentares da oposição. 

— Foi uma reviravolta dos senadores de oposição, dos senadores independentes, na qual conseguimos garantir que não vai haver blindagem nessa CPMI, porque o que estava se articulando na base do governo Lula era de figurinhas carimbadas para os postos de presidente e relator da comissão — afirmou. 

Para o senador, “essa CPI já começou bem, já começou fazendo o que tem de ser feito”.

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Girão também prestou homenagem, durante seu discurso, ao médico e político Adolfo Bezerra de Menezes — que, conforme salientou Girão, foi um humanista, abolicionista e referência do espiritismo no Brasil. O homenageado nasceu em 29 de agosto de 1831 e faleceu em 11 de abril de 1900.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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