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POLÍTICA NACIONAL

Acusado de vazamentos, Tagliaferro confirma participação em audiência na CSP

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, confirmou que participará por videoconferência de audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP), agendada para terça-feira (2), a partir das 11h. 

Ele é apontado como responsável pelo vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024).

Após o início das investigações sobre o vazamento das conversas, Tagliaferro foi exonerado e deixou o país em direção à Itália, onde vive. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo italiano a sua extradição. 

O requerimento de convite (REQ 18/2025 – CSP) foi aprovado na terça-feira (26). Também foram convidados dois juízes do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF): Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar, e Airton Vieira, juiz instrutor. 

Autor do pedido, o senador Magno Malta (PL-ES) quer esclarecimentos sobre fatos descritos no relatório “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, do jornalista americano Michael Shellenberger, publicado pela organização internacional Civilization Works. Segundo o senador, o relatório revela “graves indícios” de atividades irregulares no TSE e no STF.

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“O relatório da Civilization Works traz à tona graves indícios de abuso de poder, usurpação de competências institucionais e criação de um sistema de ‘justiça paralela’ conduzido de forma centralizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes”, justifica o senador no requerimento.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

Leia Também:  Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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