TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso também estão disponíveis no Portal do Governo
O Poder Judiciário de Mato Grosso segue ampliando os canais de acesso à informação e ao atendimento ao cidadão. Agora, a Consulta Processual e o Balcão Virtual, ferramenta que permite orientação direta por videoconferência sobre processos da 1ª e 2ª instâncias e da Turma Recursal, também estão disponíveis no Portal do Governo de Mato Grosso.
Essa integração consta do Planejamento Estratégico do Tribunal e faz parte de um projeto que visa simplificar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, promovendo uma experiência digital centralizada, moderna e eficiente.
Para tanto, o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) e o Laboratório Central de Inovação do Governo do Estado (LabSin) realizaram oficinas colaborativas com magistrados, servidores de secretarias judiciais, equipe técnica de TI e também pessoas de fora do judiciário. O objetivo foi mapear a jornada do cidadão no acesso aos serviços digitais do PJMT e descobrir oportunidades de melhoria.
A implementação técnica da integração foi realizada integralmente pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e o destaque está para a integração dos mecanismos de identificação do cidadão, que poderá em breve utilizar sua identidade no Portal do Executivo, denominada MTLogin, para acesso a informações personalizadas do Poder Judiciário.
Como acessar os novos serviços no Portal do Governo de Mato Grosso:
Acesse o site: portal.mt.gov.br
– Vá até a seção Serviços por Categoria, na parte inferior da tela;
– Escolha a opção “Segurança e Justiça”;
– No canto esquerdo, escolha TJMT no espaço “Por Órgão”;
– Clique em “Fale com o Poder Judiciário de MT” ou “Consulta Processual”.
Lá você encontra o link e o passo a passo para acessar a Consulta Processual e o Balcão Virtual e selecionar o serviço desejado, assim como informações essenciais ao atendimento.
Vale lembrar que esses serviços continuam ativos no próprio site do TJMT, na aba “Acessos Rápidos”
Sobre o projeto Plataforma de Governo Digital Integrada
O projeto tem como objetivo centralizar, em uma única plataforma, os serviços prestados pelo Executivo e pelo Judiciário, integrando a identidade do cidadão e oferecendo acesso a serviços do TJMT e notificações de andamento processual. A proposta reduz a burocracia, facilita o acesso a serviços e melhora significativamente a experiência do cidadão ao interagir com o poder público.
Canal de Acesso
O Balcão Virtual é uma ferramenta essencial para promover um Judiciário mais próximo, acessível e eficiente, reduzindo distâncias e otimizando o tempo de quem busca orientação ou informações sobre seus processos. Agora, com a integração ao Portal do Governo, o acesso ficou ainda mais fácil, e alinhado à proposta de um governo digital integrado.
Consulta Processual
O cidadão pode utilizar o serviço de Consulta Processual para acompanhar gratuitamente, pela internet, o andamento de processos em que tenha interesse. Por meio da integração ao Portal do Governo, a ferramenta passa a contar com um novo canal de acesso, ampliando a visibilidade e facilitando o uso por meio de uma plataforma já conhecida pela população. A Consulta Processual também conta com recursos de acessibilidade e assistência de Inteligência Artificial, e, em breve, permitirá acesso por meio de autenticação segura (MTLogin), garantindo visualização de documentos e processos sigilosos quando a pessoa faz parte da relação processual.
Autor: Marco Cappelletti
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação
O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.
É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.
Acesse as fotos no Flickr do TJMT
Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.
“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.
Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.
O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.
Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.
O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.
Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.
Leia mais sobre o Justiça em Ação:
Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do “Justiça em Ação”
Pioneiro de Salto da Alegria se emociona ao ver mutirão de atendimentos na comunidade
Justiça em Ação chega a Salto da Alegria para atendimentos de cidadania nestes dias 6 e 7
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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