POLÍTICA NACIONAL

CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, para votar uma pauta com sete projetos de lei. Um deles proíbe a fiança em casos de pedofilia, outro tipifica o crime de violência eletrônica contra a mulher e também há uma proposta sobre crimes violentos.

Os outros projetos tratam de incentivo ao aleitamento materno, criação de cargos na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, alterações no Código de Trânsito e uso de créditos tributários em contratos de obras e serviços de engenharia.

O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Veja a seguir uma breve descrição dessas propostas.

Pedofilia

PL 5.490/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), prevê alteração no Código de Processo Penal para impedir a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia.

O relator da matéria, senador Marcio Bittar (União-AC), defendeu a aprovação do texto com uma emenda de redação. Esse projeto será analisado na CCJ em caráter terminativo — ou seja, se o texto for aprovado na CCJ, não precisará passar pelo Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

Violência eletrônica

A senadora Leila Barros (PDT-DF) é autora do PL 116/2020, que acrescenta a chamada violência eletrônica à lista de agressões citadas na Lei Maria da Penha.

O projeto considera formas de violência as práticas virtuais que causam constrangimento, ameaça ou exposição da mulher. Essa matéria também irá a votação na CCJ em caráter terminativo. 

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O relator dessa proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou voto favorável à iniciativa.

Crimes violentos 

PL 4.809/2024, elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, estabelece regras mais rígidas para a persecução penal. O objetivo, segundo os defensores dessa medida, é ampliar a resposta do Estado a crimes cometidos com violência.

O texto promove alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, no Estatuto do Desarmamento, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Drogas e na Lei de Licitações. 

A matéria conta com relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que inclui sete emendas ao texto. 

Amamentação e aleitamento 

Também de autoria da senadora Leila Barros, o PL 1.630/2019 tem o objetivo de facilitar a amamentação e o aleitamento materno, tanto no ambiente escolar quanto no trabalho.

O texto propõe mudanças em diversas normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Marco Legal da Primeira Infância e o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União. 

A matéria conta com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo, com uma emenda. 

TRT-MG

PL 2.875/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a criação de cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.

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A proposta, que é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conta com relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, a medida busca atender à crescente demanda processual da Justiça trabalhista nesse estado. 

Motorista alcoolizado 

PL 1.612/2019 torna mais rígida a pena para motoristas reincidentes na infração de dirigir um carro alcoolizado. De acordo com o projeto, os reincidentes só poderão reaver a Carteira Nacional de Habilitação após avaliação médico-psicológica. O autor da proposta é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).

O texto também prevê que, a depender do caso, o condutor poderá ser encaminhado a um programa educativo ou a um tratamento especializado.

Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria, recomendou a sua aprovação com uma emenda. A proposta será analisada na CCJ em caráter terminativo.

Créditos tributários

PL 1.252/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), modifica a Lei de Licitações e a Lei das Parcerias Público-Privadas.

O objetivo, segundo o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), “é permitir que os entes federados instituam programa de concessão de crédito tributário ou de quitação de multas administrativas em troca da execução ou financiamento de obra ou serviço de engenharia”.

Em seu relatório, Marcos Rogério defende a aprovação da matéria com três emendas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.

Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.

— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.

Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.

As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.

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Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

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Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.

A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.

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Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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