POLÍTICA NACIONAL

Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado pedem nomeação imediata

Candidatos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado e em outros concursos federais fizeram ato na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21) para pedir a nomeação imediata e o preenchimento de vagas existentes com o cadastro de reserva.

O ato “Convoca Já” contou com a participação de parlamentares. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a convocação. “O ato é para que possamos chamar todas as pessoas que estão nos diversos cadastros de reserva. Temos inúmeros segmentos, inclusive auditor fiscal do Trabalho, que enfrenta o trabalho infantil e o análogo ao escravo. Também temos pessoas em cadastros de reserva de agências, da saúde, do Incra e de vários órgãos públicos.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as áreas sociais são as mais prejudicadas pela falta de servidores. “Para o serviço público que interessa à população, que trata do bem comum, há carência. Portanto, esse pleito é justo para a gente fazer justiça administrativa e servir bem à população.”

Rodrigo Oliveira, da comissão de aprovados no concurso para auditor fiscal do Trabalho, disse que o governo tem falado em aproveitamento de candidatos em lista de espera.

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“Algumas carreiras já foram relacionadas para convocação, mas ainda não temos nada confirmado. Como o projeto de lei orçamentária vai ser apresentado agora no fim de agosto, a expectativa é que venha orçamento suficiente para chamar os cadastros de reserva e que o governo possa efetivar. Até porque o próprio Ministério da Gestão pode chamar 25% dos cadastros sem necessidade de decreto presidencial.”

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou recentemente que os cursos de formação dos aprovados no último concurso unificado foram concluídos e que o processo deve terminar em setembro, com o grupo de analistas técnicos de políticas sociais.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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