POLÍTICA NACIONAL
Vai à sanção a campanha Agosto Branco, sobre câncer de pulmão
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que cria a campanha Agosto Branco para conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
De acordo com o PL 4.047/2023, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), durante o mês de agosto serão realizadas campanhas para esclarecer os sintomas, o prognóstico e o tratamento do câncer de pulmão. Além disso, serão divulgados serviços de atenção à saúde de referência para o cuidado dos pacientes.
O voto do Dr. Hiran, lido senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca que o tema exige atenção e ação imediata, pois dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimam que aproximadamente 30 mil novos casos de câncer de pulmão são diagnosticados anualmente no país. Ele afirma que a doença é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e no mundo, sendo observado em diversos estudos que a informação e a conscientização podem reduzir significativamente a incidência da doença, por meio da promoção de hábitos saudáveis e da cessação do tabagismo.
Ainda segundo o relator, a conscientização e a melhoria do acesso aos cuidados de saúde são importantes para garantir que a população esteja devidamente informada e possa tomar decisões que assegurem sua saúde e o bem-estar coletivo.
— A grande maioria dos casos de câncer de pulmão é diagnosticada em estágios avançados, resultando em altas taxas de mortalidade e uma qualidade de vida debilitada para os pacientes. Além disso, a falta de acesso a informações adequadas sobre prevenção e tratamento agrava a situação, perpetuando um ciclo de sofrimento que poderia ser minimizado através de campanhas de conscientização eficazes — leu, Damares Alves.
Câncer de pulmão
De acordo com o Inca, o tabagismo é a principal causa do câncer de pulmão, sendo que os sintomas geralmente não ocorrem até que o câncer esteja avançado. Entretanto, algumas pessoas com a doença em estágio inicial apresentam sintomas, sendo os mais comuns: tosse persistente, escarro com sangue, dor no peito, rouquidão, piora da falta de ar, perda de peso e de apetite, pneumonia recorrente ou bronquite, entre outros.
Para o instituto, algumas práticas contribuem para a prevenção da doença, como não fumar, praticar atividade física, evitar o tabagismo passivo e evitar a exposição a agentes químicos (como arsênico, asbesto, berílio, cromo, radônio, urânio, níquel, cádmio, cloreto de vinila e éter de clorometil), presentes em determinados ambientes de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal.
A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.
Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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