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POLÍTICA NACIONAL

Indicado para o CNMP é confirmado no Plenário

O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira (19), a indicação do promotor Fernando da Silva Comin para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele recebeu 52 votos favoráveis e dois contrários, além de duas abstenções. 

O nome de Fernando Comin já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 13. A indicação (OFS 5/2025) foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

No Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse reconhecer a capacidade e a competência do indicado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que é “uma alegria” votar em Comin, que é “uma das pessoas mais qualificadas para compor o CNMP”.

Comin foi indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em uma das vagas destinadas ao Ministério Público dos estados. Ele já é conselheiro do CNMP, desde 2024, e está sendo indicado para recondução.

Promotor de Justiça em Santa Catarina desde 2001, Comin foi procurador-geral de Justiça do estado por dois mandatos. Também coordenou o escritório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Brasília, além de ter exercido cargos como secretário-geral e assessor de recursos no MPSC.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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