SAÚDE
SUS passa a ofertar tecnologia inovadora 100% nacional para detectar precocemente o câncer do colo do útero
O Ministério da Saúde inicia, nesta sexta-feira (15/8), a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um método moderno e inovador que faz parte do novo rastreamento organizado do câncer de colo do útero na rede pública de saúde, um avanço para a saúde da mulher. Ofertada inicialmente em 12 estados brasileiros, a tecnologia 100% nacional detecta 14 genótipos do papilomavírus humano (HPV), identificando a presença do vírus no organismo antes da ocorrência de lesões ou câncer em estágios iniciais. Isso ocorre inclusive em mulheres assintomáticas. Por isso, a iniciativa do Agora Tem Especialistas aumenta as chances de cura pelo tratamento precoce. A oncologia é uma das áreas prioritárias do programa, que visa reduzir o tempo de espera no SUS por atendimento especializado.
“A partir de hoje, estamos implementando essa nova forma de diagnóstico e prevenção do câncer do colo do útero em 12 estados brasileiros. Estamos aproveitando a infraestrutura criada durante a pandemia para os testes de biologia molecular. Essa estrutura agora será utilizada para o diagnóstico do HPV, permitindo reduzir o tempo de espera e iniciar o tratamento o mais rápido possível”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Hospital da Mulher de Recife, em Recife (PE), onde a iniciativa foi lançada.
O HPV é a principal causa do câncer do colo do útero, terceiro tipo mais incidente em mulheres, com 17.010 casos novos estimados por ano, no triênio 2023-2025. Estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta 15 casos da doença a cada grupo de 100 mil mulheres. Por isso, a oferta do novo modelo de rastreamento é considerada um marco para a saúde da mulher em vista de uma série de benefícios. Além de conferir maior sensibilidade diagnóstica, o novo teste reduz a necessidade de exames e intervenções desnecessárias, com intervalos maiores entre as coletas quando o resultado der negativo. Outra vantagem é o rastreamento equitativo e de alta performance, que alcança mulheres em áreas remotas ou com menor oferta de serviços.
Parte do Plano Nacional para o Enfrentamento do Câncer do Colo do Útero, a implementação do novo teste DNA-HPV possibilitará o rastreamento em cerca de 5,6 milhões de mulheres em cinco anos, nos estados nos quais a iniciativa já começa a ser oferecida gradualmente: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Pará, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, além do Distrito Federal.
Novo método será implementado em todo o Brasil até o final de 2026
“O câncer do colo do útero ainda é o que mais mata mulheres no Nordeste. No Brasil, são 20 mortes por dia — até seis vezes mais que os casos de feminicídio em alguns estados. Com diagnóstico mais rápido e tratamento precoce, podemos salvar muitas vidas”, disse o ministro da Saúde, que também marcou presença na Unidade de Saúde da Família Doutora Fernanda Wanderley, em Recife (PE). No local, pacientes do SUS realizaram as primeiras coletas com o novo teste DNA-HPV.
Representantes do Ministério da Saúde também lançaram a iniciativa no DF e em outros 10 estados, que foram contemplados por contarem com serviços de referência para colposcopia e biópsia. Assim, garantem fluxo assistencial completo para as mulheres que apresentarem resultados alterados.
A implementação começa por um município em cada estado, sendo ampliada conforme a finalização da troca do método. A meta é que, até dezembro de 2026, o rastreio esteja presente na rede pública de todo o território nacional, beneficiando 7 milhões de mulheres de 25 a 64 anos por ano. “Graças ao SUS e à parceria com estados e municípios, o Brasil será capaz de implementar nacionalmente essa tecnologia em tempo recorde. Países como Reino Unido, Espanha e Portugal levaram de dois a três anos para conseguir o mesmo”, evidencia o ministro.
Teste molecular substituirá o exame Papanicolau de forma gradativa
Produzido pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, ligado à Fiocruz, o teste molecular de DNA-HPV substituirá o exame citopatológico Papanicolau, que passará a ser realizado apenas para confirmação de casos em que o teste DNA-HPV der positivo. Por ser mais eficaz, a nova tecnologia permite ampliar os intervalos de rastreamento para até cinco anos, aumentando a eficiência e reduzindo custos.
“Com o Papanicolau, o exame precisa ser repetido a cada três anos. Com essa nova tecnologia, o intervalo passa a ser de cinco anos. Além disso, elimina a necessidade de nova coleta quando o resultado é inconclusivo — a mesma amostra já serve para todos os exames necessários, acelerando o encaminhamento ao tratamento”, explica Padilha.
Rastreamento organizado do Câncer do Colo do Útero
A implementação do teste foi viabilizada pelas Diretrizes Brasileiras de Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, lançadas hoje pelo ministro Alexandre Padilha. As medidas estabelecem o rastreamento organizado, forma de trabalho na qual o SUS convida ativamente mulheres de 25 a 64 anos, público-alvo da iniciativa, para realizar o exame.
Para isso, as equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde farão o levantamento das mulheres da região que estão na faixa etária do rastreamento, com o teste ginecológico atrasado ou que nunca o fizeram, assim como as que ainda não foram vacinadas.
A elaboração das diretrizes foi coordenada pelo INCA com a participação de 81 especialistas que representaram a cinco Secretarias do Ministério da Saúde, além da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e outras 37 instituições de todas as regiões do país, incluindo universidades, hospitais, sociedades médicas e organizações da sociedade civil.
Pacientes do SUS terão acesso ao novo exame nas unidades básicas de saúde
O público-alvo do rastreamento organizado são as mulheres cisgênero, incluindo homens transgênero, indivíduos não binários, de gênero fluido e intersexuais nascidos com sistema reprodutivo feminino. Para ter acesso ao novo teste molecular DNA-HPV, basta marcar uma consulta ginecológica regular nas Unidades Básicas de Saúde. O estado usará o cruzamento de informações de pessoas não vacinadas
Para a expansão da iniciativa, o Ministério da Saúde vai disponibilizar kits e insumos do teste, treinamentos especializados para os profissionais do SUS e suporte diagnóstico por meio do Super Centro para Diagnóstico do Câncer, iniciativa do programa Agora Tem Especialistas que usa tecnologia de ponta para reduzir de 25 para cinco dias o resultado do parecer médico. A unidade usa telepatologia e emissão de laudos a distância e apoio em colposcopia e citologia líquida.
Em parceria com o INCA e o Hospital Israelita Albert Einstein, o Ministério também ofertará curso de citopatologia, além de suporte à organização local dos estados e municípios.
Autocoleta para ampliar acesso ao rastreamento do câncer do colo do útero
Com o avanço da implementação do novo teste, o Ministério da Saúde também possibilitará às pacientes do SUS autocoleta do material ginecológico para populações com dificuldade de acesso aos serviços de saúde ou resistência à realização do exame.
É o caso de mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou desigualdade social, como aquelas que estão em situação de rua, privadas de liberdade, além das migrantes, refugiadas e apátridas, com albinismo, negras, quilombolas, circenses, ciganas, entregadoras por aplicativos e pessoas LGBTQIAPN+ ou com resistência ao exame ginecológico.
O procedimento será ensinado às pacientes por um profissional de saúde e a amostra, que será colhida em casa, entregue em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Fortalecimento do tratamento oncológico no estado
Em Recife (PE), o ministro da Saúde anunciou, ainda, outras medidas do programa Agora Tem Especialistas, como a ampliação do acesso ao tratamento radioterápico em visita ao setor de radioterapia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). Já o Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (PROCAPE) receberá incremento do financiamento para o laboratório de eletrofisiologia, no valor de R$ 1,2 milhão ao ano.
O ministro também esteve no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP), onde anunciou que um novo acelerador linear, no valor de R$ 10 milhões, será destinado à instituição por meio do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). Com o equipamento, será possível ampliar a oferta atual de atendimentos de radioterapia no local em 133% em 12 meses.
Talita de Souza
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde institui comitê para negociação de preços nas compras do SUS
O Ministério da Saúde está estruturando novas formas de negociação e contratação para a aquisição de medicamentos, terapias, vacinas e equipamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia prevê a formalização de um Comitê de Negociação permanente, formado por equipe técnica responsável pelas tratativas com fornecedores, e a adoção de instrumentos inovadores como descontos silenciados, acordos de compartilhamento de risco, compras parceladas e negociação de carteira.
Criado por portaria publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), o Comitê será responsável por negociar preços e condições comerciais de tecnologias em saúde, especialmente em situações que envolvam medicamentos patenteados, fornecedores únicos ou produtos de elevado impacto orçamentário. A medida busca ampliar as possibilidades de acesso a tratamentos inovadores, contribuir para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e preservar a capacidade de investimento do sistema público.
“O Comitê de Negociação permitirá utilizar a escala de compras do SUS como instrumento nas tratativas com os fornecedores. Como o sistema público realiza aquisições em grande volume, essa capacidade de compra pode ser considerada na negociação de preços”, explica a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.
Além das aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde, o Comitê poderá atuar na renegociação de contratos vigentes e participar do processo de incorporação de novas tecnologias ao SUS, utilizando o poder de compra do sistema para negociar melhores condições comerciais antes da decisão definitiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A atuação também poderá contribuir para viabilizar a aquisição de medicamentos já incorporados ao SUS, mas ainda não disponíveis na rede pública.
O Ministério da Saúde destina mais de R$ 30 bilhões por ano à aquisição de medicamentos, vacinas e insumos para o SUS. Além desse montante, cerca de R$ 3 bilhões são destinados a terapias de alto custo relacionadas a demandas judiciais envolvendo medicamentos não incorporados ou ainda indisponíveis no sistema público. A estratégia considera a escala de aquisição do SUS como instrumento para ampliar a capacidade de negociação com fornecedores e buscar melhores condições comerciais para a oferta de tecnologias em saúde.
A integração da negociação comercial ao processo de incorporação conduzido pela Conitec é uma das mudanças previstas no novo modelo. Atualmente, a Comissão realiza a avaliação técnica, publica uma recomendação preliminar, submete a proposta à consulta pública e, posteriormente, emite a recomendação final para decisão do Ministério da Saúde. Com a nova sistemática, o Comitê de Negociação poderá ser acionado pela Conitec em casos de elevado impacto orçamentário para negociar diretamente com a empresa fornecedora, buscando condições comerciais compatíveis com os parâmetros técnicos estabelecidos para a incorporação da tecnologia ao SUS.
O Comitê também poderá viabilizar a adoção, no Brasil, do modelo de “compra pelo melhor preço”, conhecido como “desconto silenciado”. Utilizado por sistemas públicos de saúde de outros países, o mecanismo permite que fornecedores concedam descontos em contratos com o poder público, com a manutenção da confidencialidade sobre o valor negociado. A medida busca evitar que o preço acordado em uma negociação específica interfira nas condições comerciais praticadas pelo fornecedor em outros mercados. “Esse é um instrumento destinado a situações específicas, em que há possibilidade de negociação de descontos superiores a 50% em relação ao preço máximo de venda”, afirma Fernanda De Negri.
O modelo de compra pelo melhor preço já é adotado por sistemas públicos de saúde de países como Reino Unido, Austrália e França. A possibilidade de manter em sigilo o desconto negociado permite que sejam praticados preços diferenciados para o sistema público sem que esses valores se tornem referência para outras negociações internacionais. Com o Comitê, o Ministério da Saúde poderá utilizar a escala de compras do SUS para ampliar sua capacidade de negociação e buscar melhores condições comerciais na aquisição dessas tecnologias.
No caso dos descontos silenciados, o Comitê atuará com parâmetros previamente definidos, como a faixa de preço considerada custo-efetiva pela Conitec e o limite de impacto orçamentário considerado sustentável pelo Ministério da Saúde. O mecanismo será aplicado, especialmente, a medicamentos protegidos por patente, com fornecedor exclusivo e elevado impacto financeiro. Embora o valor negociado permaneça sob confidencialidade comercial, o processo estará sujeito ao acompanhamento dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
À medida que novas formas de aquisição forem incorporadas, o Comitê também poderá negociar preços por meio de modalidades como o compartilhamento de risco, em que os pagamentos são condicionados à evolução clínica e aos resultados de eficácia observados nos pacientes. Esse modelo foi adotado no acordo firmado com a farmacêutica Novartis para a incorporação do Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. O acordo combinou compartilhamento de risco e confidencialidade das condições comerciais para a aquisição do medicamento, cujo preço é de cerca de R$ 7 milhões por dose.
A estratégia também poderá incluir a negociação de carteira e a compra parcelada, modalidade que permite distribuir os pagamentos ao longo do tempo e ampliar a capacidade de investimento do SUS sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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