POLÍTICA NACIONAL
CCJ vai promover audiência pública sobre sexualização de menores na internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai promover uma audiência pública sobre as denúncias de sexualização de menores na internet. Serão convidados para o debate representantes das principais plataformas digitais do país. O requerimento para a audiência (REQ 20/2025 – CCJ), apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado pela comissão na tarde desta quarta-feira (13). A data da audiência ainda será marcada.
A senadora quer um debate com os executivos das big techs sobre as denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O influenciador disse que há nas redes sociais uma livre circulação de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.
No requerimento, Eliziane também propõe um convite a Felca, para que ele detalhe as denúncias, feitas em recente vídeo no YouTube. Ela ainda sugeriu ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
— O assunto é muito grave. Precisamos compreender como as big techs abordam esse tema e como usam os algoritmos que acabam proliferando esse tipo de prática — registrou a senadora em vídeo divulgado por sua assessoria.
Felca
A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois que Felca divulgou seu vídeo com as denúncias. Ele acusou o influenciador Hytalo Santos de sexualizar a imagem de menores.
Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na última quarta-feira (6), tem mais de 32 milhões de visualizações. Já o empresário e influenciado Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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