AGRONEGÓCIO

Vetos à lei ambiental mantêm burocracia para o campo e geram reação do setor produtivo

O Presidente da República vetou 63 dispositivos do projeto de lei sobre licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, mantendo exigências que, segundo representantes do agronegócio, prolongam a burocracia e a insegurança jurídica no campo. Entre os pontos barrados está a dispensa de licenciamento para produtores rurais cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não foi analisado — condição que afeta milhões de propriedades.

De acordo com o Painel da Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), até 4 de agosto deste ano havia 7,9 milhões de imóveis inscritos no CAR, mas apenas 4,4% (cerca de 357 mil) estavam com análise concluída. Sem a dispensa, produtores com processos pendentes seguem sujeitos a um sistema lento, que há anos é apontado como entrave para investimentos e expansão da produção.

Além do CAR, foram vetados:

  • A possibilidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor, que permitiria autorizações mais ágeis mediante declaração de cumprimento das normas ambientais;

  • Dispositivos que limitavam a consulta prévia a órgãos indigenistas e quilombolas antes da emissão de licenças;

  • O procedimento monofásico no Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que concederia todas as autorizações de uma só vez para obras estratégicas.

O governo argumentou que as mudanças poderiam gerar riscos ambientais e comprometer o controle de projetos sensíveis. E anunciou que enviará um novo projeto de lei, em regime de urgência, para preencher “vácuos” deixados pelos vetos, mas a nova legislação só entra em vigor efetivamente em seis meses.

Isan Rezende

LIDERANÇAS SE MANIFESTAM – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão mantém o setor preso a um modelo ultrapassado. “A agricultura e a pecuária brasileiras já operam sob rigorosos padrões ambientais. O que precisamos é de agilidade e clareza nas regras, e não de mais barreiras que afastam investimentos e atrasam o desenvolvimento”, afirmou.

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Rezende ressalta que o Congresso Nacional, ao aprovar o projeto, buscou um equilíbrio entre preservação e competitividade. “O texto original reconhecia que não é razoável punir o produtor que está regularizando sua situação, mas depende de um sistema que não consegue atender a demanda em tempo hábil”, destacou.

O dirigente também alerta para o impacto econômico. “Com a insegurança jurídica e a morosidade no licenciamento, projetos de expansão ficam no papel, empregos deixam de ser criados e o país perde competitividade no mercado internacional. O agro brasileiro precisa de um ambiente regulatório previsível e eficiente para continuar gerando riqueza e alimentos para o mundo”, concluiu.

O presidente interino da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Eduardo Meneguette, também criticou os vetos e a manutenção da burocracia. “Com esses vetos, o governo fecha os olhos para a realidade do campo. Em vez de construir um caminho viável para a regularização, prefere manter um modelo ultrapassado, que trava o desenvolvimento, alimenta a insegurança jurídica e burocratiza até o básico”. Ele ainda pontuou que o licenciamento precisa de clareza e velocidade, não de entraves adicionais.

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Já o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, qualificou os vetos como um retrocesso para a agenda ambiental e produtiva .”Eu acredito que os vetos são um retrocesso para o país… A nova lei do licenciamento não alterou nenhum parâmetro do que as empresas têm de fazer do ponto de vista ambiental — ela só deu celeridade e segurança jurídica ao processo”. Roscoe também lembrou que a eficiência promovida pelo licenciamento moderno não resultou na perda territorial: o volume de floresta preservada segue semelhante ao de 2013.

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) informou que as novas regras licenciamento ambiental foram “frutos de amplo diálogo” e que os 63 vetos serão “analisados detalhadamente” pelas lideranças da bancada. A nota, divulgada após a sanção parcial, sugere disposição em reverter parte dos vetos, aproveitando a maioria que detém no Parlamento.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), com os vetos, foi publicada nesta sexta-feira (08.08) em uma edição extra do Diário Oficial da União. O Congresso agora analisará se mantém ou derruba os vetos — uma decisão que pode influenciar profundamente a competitividade e o ritmo de regulamentação do agro no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Safra de urucum impulsiona pequenas propriedades

A colheita do urucum avança nas principais regiões produtoras do país com preços entre R$ 12,50 e R$ 15 por quilo das sementes. No noroeste do Paraná, onde a produtividade pode chegar a 1,5 tonelada por hectare, a regularidade das chuvas favoreceu as lavouras depois de dois ciclos prejudicados pela seca.

Nas áreas de melhor desempenho, a combinação entre produtividade e preço representa uma receita bruta potencial de R$ 22,5 mil por hectare. O valor não desconta os gastos com implantação, adubação, manejo, mão de obra, colheita e beneficiamento das sementes.

O Brasil ocupa a liderança mundial na produção de urucum. Levantamento do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), elaborado com dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou uma colheita nacional de 13,6 mil toneladas, equivalente a aproximadamente 57% da produção global naquele ano.

São Paulo concentra o principal polo produtor do país, especialmente na Nova Alta Paulista. Municípios localizados entre Tupã e Panorama têm parte da economia agrícola ligada à cultura. Na região, a safra principal ocorre entre junho e agosto, com preços atuais entre R$ 12,50 e R$ 13 por quilo.

No Paraná, o cultivo comercial ganhou espaço a partir da década de 1980 e encontrou condições favoráveis nos municípios do noroeste. A combinação entre solo arenoso, elevada luminosidade e temperaturas adequadas permitiu o desenvolvimento da atividade, principalmente em pequenas propriedades.

A colheita paranaense começa em março nas áreas mais precoces, atinge o maior volume entre junho e julho e pode seguir até setembro. A estimativa consolidada da produção regional deverá ser conhecida em outubro, depois do encerramento dos trabalhos nas lavouras.

Levantamentos locais indicam produtividade entre 800 e 1.500 quilos de sementes por hectare, dependendo da variedade, da idade das plantas, dos tratos culturais e das condições climáticas. A melhora dos preços também estimulou a retomada dos investimentos em adubação e manutenção das áreas.

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A maior parte dos agricultores utiliza as variedades Piave tradicional e Piave anão. A primeira forma árvores de maior porte. A segunda apresenta plantas mais baixas, característica que facilita o acesso às cápsulas e reduz o esforço necessário durante a colheita.

Segundo especialistas, o porte das plantas é um fator importante principalmente nas propriedades que dependem de mão de obra familiar. A uniformidade da maturação e a disposição dos galhos também interferem na velocidade da colheita e no aproveitamento das sementes.

O urucum tem espaço em áreas nas quais a produção de soja ou milho em grande escala encontra limitações econômicas e operacionais. Em propriedades de até dez hectares, a cultura pode complementar a renda obtida com a pecuária leiteira e outras atividades.

A colheita é semimecanizada. As cápsulas são retiradas dos galhos e encaminhadas para equipamentos que fazem a separação das sementes. O processo ainda exige participação considerável de trabalhadores, o que torna o custo e a disponibilidade de mão de obra pontos importantes no planejamento.

Os frutos do urucuzeiro são cápsulas revestidas por espinhos maleáveis. Em seu interior ficam as sementes cobertas por um pigmento avermelhado utilizado na fabricação de colorau e de corantes naturais.

A bixina, principal pigmento extraído das sementes, abastece sobretudo a indústria de alimentos. A substância é empregada na coloração de queijos, embutidos, massas, molhos, bebidas, sorvetes, doces e outros produtos.

A matéria-prima também possui aplicações nas indústrias cosmética, química, têxtil e de vernizes. A procura por corantes de origem natural ajuda a sustentar o mercado, mas a remuneração depende da qualidade das sementes e do conteúdo de pigmento.

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O teor de bixina é um dos principais critérios avaliados pela indústria. Sementes com maior concentração proporcionam melhor rendimento no processamento, o que aumenta a importância da escolha da variedade e do manejo correto da lavoura.

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Agronômico (IAC), ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), buscam desenvolver plantas que reúnam porte reduzido, maior produtividade, elevado teor de bixina e resistência às principais doenças.

Entre os problemas acompanhados está o oídio, doença identificada pela formação de uma camada esbranquiçada nas folhas. Quando não controlada, pode reduzir a capacidade de desenvolvimento das plantas e afetar o potencial produtivo.

Os estudos também avaliam espaçamento, arquitetura das plantas, adaptação regional e diversidade genética. O instituto mantém um banco de germoplasma com 378 genótipos, utilizados na seleção de materiais com características de interesse dos agricultores e da indústria.

Por ser uma cultura perene, o urucum exige planejamento de longo prazo. A implantação das mudas deve ser feita preferencialmente entre a primavera e o verão, quando o período chuvoso favorece o crescimento inicial.

Antes de iniciar o cultivo, o produtor precisa avaliar a existência de compradores, a distância até as unidades de beneficiamento e a disponibilidade de trabalhadores. Ao contrário das grandes commodities, o urucum possui um mercado mais restrito e depende de canais comerciais organizados.

A produtividade elevada e os preços próximos de R$ 15 por quilo melhoram as perspectivas desta safra. Para as pequenas propriedades, a cultura representa uma alternativa de diversificação, mas o resultado depende de assistência técnica, qualidade das sementes, eficiência na colheita e segurança na comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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