POLÍTICA NACIONAL
CDR recebe ministra Simone Tebet para tratar de estratégias regionais e turísticas
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) receberá, na próxima terça-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional e ao turismo no país.
O debate, previsto para as 9h30, deve abordar os desafios das ações de integração nacional e as estratégias do governo federal para promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer o setor turístico nas diferentes regiões brasileiras. O requerimento (REQ 5/2025 – CDR) é da presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
“O papel do ministério é crucial para a efetivação das políticas de desenvolvimento regional e turismo, uma vez que é responsável pela alocação eficiente de recursos orçamentários. A integração entre planejamento e execução orçamentária é fundamental para garantir que as iniciativas nessas áreas sejam implementadas de forma eficaz e alinhadas às necessidades das diversas regiões do país”, explica ela no pedido.
A audiência também deve abordar mecanismos de financiamento, cooperação entre a União e os entes federativos e monitoramento de políticas públicas.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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