Nesta quarta-feira, 6 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) participou de audiência pública da Subcomissão Permanente da Câmara dos Deputados para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE). O encontro teve como tema “Implicações do SNE para o setor privado de educação”. A pasta foi representada pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase). 

As propostas do SNE buscam alinhar, harmonizar e articular políticas e programas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre outros pontos, tratam ainda da normatização, da avaliação e do financiamento da educação. 

Durante o encontro, o secretário da Sase, Gregório Grisa, defendeu pactuação para construir políticas públicas para todos os setores da educação. “O que o MEC quer prezar no Sistema Nacional de Educação é que nós tenhamos normatizado com segurança as instâncias de pactuação no Brasil para construir as políticas públicas e, em especial, as políticas públicas na oferta de educação pública brasileira. Por que a gente quer dar uma ênfase grande na questão da pactuação? Porque a gente tem hoje na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e em outras normas já um conjunto de atribuições muito bem definidas. A LDB trata do setor privado, trata das atribuições dos municípios, trata da atribuição dos estados, o que cabe à União. Desafio é aprimorar a pactuação para termos políticas mais efetivas e capilarizadas”, afirmou. 

Participantes – A mesa foi presidida pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). O debate também contou com a participação de Bruno Coimbra, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); Gabriel Ralston Correa Ribeiro, presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc); Diego Felipe Munoz Donoso, assessor Jurídico da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); e Elizabeth Guedes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional Das Universidades Particulares (Anup). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Câmara