Esta semana, os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizaram, por meio de carta ao diretor-geral da Agência Internacional de Energia (AIE), a decisão do governo brasileiro de iniciar os procedimentos de acessão do Brasil à Agência como membro pleno.

O pedido oficial decorre da aprovação da Resolução nº 5/2025 do Conselho Nacional de Política Energética, que declarou a acessão do Brasil à AIE como medida de interesse da Política Energética Nacional.

O Brasil e a AIE compartilham histórico de colaboração. Em 2017, o Brasil tornou-se membro associado da Agência e, nessa condição, tem sido convidado a participar de algumas de suas instâncias, grupos permanentes, comitês e grupos de trabalho. A parceria, fortalecida durante a presidência brasileira do G20 e na preparação para a COP30, tem abrangido temas como segurança energética, transição energética, contabilidade de carbono, dados e estatísticas e análise de políticas públicas na área de energia. Este ano, foi concluído pela AIE processo de Revisão da Política Energética do Brasil.

A manifestação oficial por carta ao diretor-geral da Agência configura o primeiro passo do processo de acessão. A decisão final caberá ao Conselho de Governadores da AIE. A agência conta hoje com 32 países-membros, 13 membros associados e 4 países em acessão.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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