MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT destaca eficácia da medida protetiva na prevenção ao feminicídio
Das 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso no ano de 2024, apenas uma contava com medida protetiva ativa no momento do crime, conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O dado reforça a importância desse instrumento legal como ferramenta eficaz na prevenção da violência doméstica e, principalmente, dos feminicídios.Divulgado na quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento mostra que Mato Grosso registrou um aumento de 0,5% nos casos de feminicídio em relação a 2023, mantendo a liderança nacional com a maior taxa do país: 2,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Em seguida aparecem Mato Grosso do Sul (2,4) e Piauí (2,3).Para a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, o registro do boletim de ocorrência e a medida protetiva são das principais formas de interromper o ciclo da violência. “As mulheres que são mortas, em sua maioria, nunca registraram ocorrência nem solicitaram medida protetiva. Entre aquelas que contam com essa proteção, o índice de feminicídio é muito baixo”, afirma.A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, pode ser solicitada diretamente na delegacia, no momento do registro do boletim de ocorrência. A procuradora de Justiça destaca ainda que, com a entrada em vigor da Lei nº 15.125/2025, passou a ser possível incluir o monitoramento eletrônico do agressor como parte das medidas protetivas, ampliando a segurança da vítima.Em 2024, o Brasil contabilizou 1.492 vítimas de feminicídio. Destas, 63,6% eram mulheres negras e 64,3% foram mortas dentro de casa. Em Mato Grosso, o cenário continua alarmante, e o Ministério Público reforça: registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. “É fundamental que a mulher não subestime o agressor. Conheçam a Lei Maria da Penha, informem-se e não aceitem nenhum tipo de violência. A medida protetiva existe para salvar vidas”, alerta a procuradora de Justiça.Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional de feminicídios, a procuradora destaca que o Estado tem investido fortemente no enfrentamento à violência contra a mulher, com ações integradas entre o poder público, o sistema de justiça e a rede de proteção. A expectativa é de que os efeitos dessas iniciativas sejam percebidos a médio prazo.Ela ressalta, no entanto, que esse é um trabalho contínuo e que ainda há muito a ser feito para romper o ciclo da violência. “É urgente transformar os dados em ações concretas que cheguem até as mulheres mais vulneráveis, oferecendo proteção, acolhimento e possibilidades reais de reconstrução de suas vidas. Precisamos de mais abrigos emergenciais e auxílio financeiro para quem não tem rede de apoio, medidas protetivas eficazes com monitoramento e fiscalização, canais acessíveis de denúncia com atendimento humanizado, além de um acolhimento integral que inclua apoio psicológico, jurídico, social e de saúde para as mulheres e seus dependentes”, pontua.Prevenção e orientação – Além das medidas legais, o MPMT aposta na informação como ferramenta de prevenção. Por meio do Observatório Caliandra, disponibiliza o “Quiz do Respeito” – um questionário com 18 perguntas que ajuda a identificar sinais de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. A ferramenta está disponível em aqui.O site também oferece o “Violentômetro” e conteúdos sobre o ciclo da violência, com foco na prevenção do feminicídio e apoio a órfãos e familiares das vítimas.Dicas de proteção – Com cerca de 20 anos de atuação em casos de violência doméstica, a procuradora Elisamara Portela compartilha orientações práticas para mulheres em diferentes fases de um relacionamento:Antes de se envolver:Evite levar o parceiro para casa antes de seis meses de relacionamento;Pesquise o nome completo e CPF em sites de tribunais;Observe comportamentos como agressividade, egocentrismo e contradições;Sinais de alerta: “tirando a parte ruim, ele é muito bom” ou perfeição excessiva.Durante o relacionamento:Proteja sua privacidade e finanças;Mantenha o celular bloqueado e evite compartilhar senhas;Não abandone o trabalho por exigência do parceiro;Evite gravidez precoce e empréstimos em seu nome;Guarde cópias digitais de documentos e tenha um celular reserva.Após o rompimento:Os seis primeiros meses são os mais perigosos;Seja discreta nas redes sociais;Procure meios legais para resolver pendências;Nunca confronte o agressor, especialmente se estiver armado ou sob efeito de drogas;Troque fechaduras e senhas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência
O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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