MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Inscrições para nova pós-graduação do Ceaf começam nesta terça (22)
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abre, nesta terça-feira (22), as inscrições para o novo curso de pós-graduação lato sensu “Gestão, Governança e Administração Pública”. A especialização é gratuita e destinada ao público interno. São oferecidas 50 vagas, sendo 25 para membros (17 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros) e 25 para servidores (nove para efetivos, oito para comissionados, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros).
O edital para seleção de alunos foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial Eletrônico (DOE). O prazo para inscrições termina no dia 23 de agosto de 2024. Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário disponibilizado no site do Ceaf EaD (aqui). Este é o segundo curso de pós-graduação ofertado pela escola. O primeiro, com o tema “Proteção nacional e internacional dos Direitos Humanos”, foi finalizado em junho deste ano com a certificação de 24 servidores do MPMT.
Para se inscrever, o candidato deverá apresentar cópia do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou certidão de conclusão, fornecida pelo coordenador do referido curso; cópia da carteira de identidade e da inscrição no cadastro de pessoa física; e carta de intenções, incluindo a expressa menção ao cargo, função e local de lotação, devidamente assinada. São requisitos para participar do processo seletivo ser membro ou servidor do Ministério Público de Mato Grosso; ter disponibilidade para participar das aulas nas datas e nos horários programados na modalidade presencial em Cuiabá (MT), entre outros.
O curso terá 440 horas-aula, com previsão de duração de 12 meses. Após o término das aulas, o aluno terá 90 dias para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no gênero textual Artigo Científico. O início das aulas está previsto para os dias 18 e 19 de outubro de 2024. As aulas presenciais serão ministradas duas vezes por mês, das 18h30 às 22h30 nas sextas-feiras, e das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, aos sábados, conforme calendário a ser definido no início do curso, com a possibilidade de adequações conforme necessidades pedagógicas e administrativas do Ceaf.
As informações adicionais sobre o curso, assim como os contatos da Unidade Pedagógica e da Secretaria Acadêmica, poderão ser consultados na página da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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