AGRONEGÓCIO

Mapa lança o segundo painel de monitoramento das tecnologias de produção sustentável

O Ministério da Agricultura e Pecuária lançou, no dia 22 de julho, o segundo painel de monitoramento das tecnologias recomendadas pelo Plano ABC+, relativo à terminação intensiva de bovinos (TI).

Fruto de parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (INCT-ABC), o painel tem impacto relevante no monitoramento das metas de mitigação dos gases de efeito estufa previstas no Plano ABC+, especialmente no que diz respeito ao metano entérico, oferecendo informações importantes para o setor agropecuário nacional.

O primeiro painel, referente ao monitoramento de pastagens (PRPD), está disponível no portal do Mapa desde 2024. Ambos os painéis podem ser acessados pelo link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/planoabc-abcmais/abc/sinabc/plataforma-abc.

Esses painéis são resultado do trabalho conjunto entre técnicos da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, instituições do setor público e privado e os Grupos Gestores Estaduais do ABC+ (GGEs). As ferramentas são fundamentais para o processo de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) das metas estabelecidas pelo Estado brasileiro para adaptação e mitigação, sob a responsabilidade do setor agropecuário nacional.

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Plano ABC+

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC+) é uma estratégia do Estado brasileiro, elaborada pelo Mapa em parceria com várias instituições públicas e privadas, dos setores produtivo, pesquisa e inovação. Criado em 2010 e reformulado em 2020, o plano tem como objetivo fomentar a alta eficiência produtiva.

Por meio da adoção de práticas e técnicas com eficácia comprovada por pesquisas científicas e validação em campo, o ABC+ busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa na agricultura, conforme previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, promove a melhoria da eficiência no uso dos recursos naturais, o aumento da resiliência dos sistemas produtivos e a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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