AGRONEGÓCIO

Vetos ao marco temporal estão na pauta do Congresso nesta quinta, 9

Nesta quinta-feira (09.11), deputados e senadores vão avaliar, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, incluindo o PL 2.903/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta abrange 40 itens, sendo 33 vetos e 7 projetos de lei, e a sessão está programada para iniciar às 10h.

LEIA AQUI:

O Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Em 27 de setembro deste ano, o STF definiu a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, no qual a corte recusou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para determinar o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também recusou um trecho que garantia que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação.”

Leia Também:  FRANGO/CEPEA: Preços do vivo e dos grãos têm alta similar, e relação de troca segue estável

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, total ou parcialmente, durante a sessão, necessitando da obtenção de uma maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Fonte: Pensar Agro

Propaganda

AGRONEGÓCIO

Mapa destina máquinas e equipamentos agrícolas a dez municípios do Espírito Santo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Espírito Santo (SFA-ES), realizou, nesta quarta-feira (24), a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas a dez municípios capixabas. A solenidade ocorreu no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES).

A iniciativa integra o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura rural e ampliar a capacidade de atendimento aos produtores locais.

Ao todo, foram entregues 11 equipamentos: seis retroescavadeiras, duas pás carregadeiras, duas escavadeiras hidráulicas e uma motoniveladora. O investimento foi de aproximadamente R$ 4,35 milhões, viabilizado por meio de emenda parlamentar.

Foram contemplados os municípios de Água Doce do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição do Castelo, Ibiraçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Mucurici, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária no Espírito Santo, Guilherme Gomes, os equipamentos representam um importante reforço para a infraestrutura rural e devem ser utilizados exclusivamente em ações voltadas ao atendimento dos produtores rurais, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente a quem trabalha no campo.

Leia Também:  Ministro Fávaro participa da 1ª Semana de Integração dos novos servidores

“O Espírito Santo foi o primeiro estado do país a realizar a entrega direta de máquinas agrícolas aos municípios e, hoje, se tornou referência nacional nessa iniciativa. Temos avançado com agilidade na destinação das máquinas, tanto por meio do Promaq quanto em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag)”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de Agricultura e vereadores dos municípios contemplados, além de parlamentares e servidores da SFA-ES.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA