POLÍTICA NACIONAL
Senadores partem nesta sexta-feira em busca de solução para tarifaço
Na busca de uma solução para o chamado tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos adquiridos do Brasil, senadores viajam aos EUA a partir desta sexta-feira (25). As reuniões na capital norte-americana, Washington, devem começar na segunda-feira (28) e se estender até quarta (30). A expectativa dos senadores é dialogar para ajudar a reverter a taxação de 50% imposta às exportações brasileiras, com início previsto para 1° de agosto.
— Não temos outra opção a não ser tentar voltar ao que era anteriormente. Muitos setores estão sendo prejudicados — indústria, Embraer, o agro, [as vendas de] suco de laranja e carne. Isso realmente vai afetar a geração de emprego no Brasil, há muitas demissões previstas. Mas nós estamos otimistas
de que possamos reverter isso — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), à Rádio Senado.
O senador também é presidente da comissão temporária externa criada para tratar do tema. A negociação de tarifas é uma atribuição do Poder Executivo. Mas Nelsinho disse que a viagem cumpre o papel constitucional do Senado de dialogar em defesa dos interesses nacionais.
A expectativa é de que os senadores se reúnam primeiro com empresários dos dois países. No segundo dia da missão, os encontros devem ser com parlamentares norte-americanos.
Tarifas
O anúncio das novas tarifas foi feito por Donald Trump por meio de suas redes sociais no dia 9 de julho. Na publicação, o presidente norte-americano atribuiu a cobrança, não só à balança comercial, que [apesar de favorecer os EUA, com um superávit de US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre deste ano, conforme a edição do ”Monitor do Comércio Brasil-EUA”, da Câmara Americana de Comércio para o Brasil ] disse ser injusta com o seu país, mas também à postura do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Nelsinho, uma relação entre países não é apenas entre os governos da vez e deve ser tratada com visão de longo prazo e disposição para construir soluções.
— O comércio internacional não é e nem pode ser tratado como um campo de batalha ideológica ou partidária. É uma agenda de Estado, é uma agenda nacional e deve ser guiada pelo pragmatismo e pela responsabilidade, sempre com foco no que realmente importa: gerar emprego, renda e oportunidades para a população brasileira — disse Nelsinho durante audiência pública sobre a escalada das tensões comerciais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a comitiva, avalia que é preciso intensificar as negociações para derrubar o tarifaço.
— Acho que o governo brasileiro precisa levar uma proposta firme e esgotar todos os esforços dentro da mesa de negociação, do diálogo, mostrando nossos pontos e os Estados Unidos colocando os deles. Só assim vamos conseguir avançar nesse tema, agora eu acho que mandar uma carta é muito pouco. Alguém deveria estar levando essa carta — ponderou a senadora à Rádio Senado.
Além deles, integram a comitiva aos EUA: os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, Fernando Farias (MDB-AL), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) Rogério Carvalho (PT-SE) e Carlos Viana (Podemos-MG).
Reunião
Em reunião virtual nesta quarta-feira (23), os integrantes da comitiva de senadores conversaram com o chanceler Mauro Vieira, a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, e integrantes do governo. Durante o encontro, o chanceler detalhou os esforços recentes do governo brasileiro para dialogar com o setor privado norte-americano e com autoridades do Tesouro dos Estados Unidos, em articulação conduzida por diferentes ministérios.
Um dos pontos destacados na reunião foi o fato de haver supérávit na balança comercial para os Estados Unidos ou seja: o Brasil compra mais do que vende para os norte-americanos. Nos últimos 15 anos, de acordo com o chanceler, a vantagem americana com relação ao Brasil foi em média de US$ 410 milhões (o que atualmente equivale a mais de R$ 2,2 bilhões).
Reciprocidade
O anúncio da taxação feito por Donald Trump repercutiu entre os senadores e gerou críticas durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também em reação ao anúncio, os presidentes da Camara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, publicaram uma nota conjunta em que citaram a Lei de Reciprocidade Econômica aprovada pelo Congresso em abril. O texto prevê medidas de retaliação a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.
— Temos a compreensão, Câmara e Senado, de que vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros, os empresários brasileiros, que geram riqueza para o Brasil. Tenho convicção de que esse processo deve ser liderado pelo Poder Executivo — disse Davi após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann na última semana.
O primeiro anúncio de taxação feito por Donald Trump havia sido feito em abril. Na ocasião, foi anunciado aumento de taxas para produtos de vários países, mas o tarifaço não se concretizou. Muitos dos países já negociaram acordos comerciais com taxas menores, inclusive a China, que, após um dos anúncios, chegou a ser taxada em quase 150%.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com índices progressivos dentro de quatro anos. Foram 444 votos a favor e 12 contrários à PEC. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.
Emendas aprovadas pelo Plenário apresentadas pelo relator como de redação incluem nessa transição estados, municípios e Distrito Federal. Já a descentralização passa a ser segundo o crescimento proporcional da verba destinada a essa finalidade.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão vincular ao Suas 0,3% da RCL no primeiro ano seguinte à publicação da emenda; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.
“Foi mantida e garantida a implantação gradual, compreendendo desde o primeiro turno argumentações que vieram do governo”, disse André Figueiredo, ao detalhar o aumento da RCL para a assistência social de 0,3% em 2027 até 1% a partir de 2030. “Vida longa ao Suas. E que a gente possa construir, cada vez mais, um Brasil menos desigual e mais justo através de quem trabalha na ponta”, declarou.
A emenda aprovada também retirou do texto a possibilidade de a União utilizar 2% do dinheiro vinculado à assistência social para gestão e execução de ações e serviços da área.
Com base no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre deste ano, a RCL da União projetada para 2026 equivale a R$ 1,65 trilhão. Se essa projeção for mantida para 2027, isso resultará em R$ 4,95 bilhões (0,3%) no próximo ano para a área.
Previsão constitucional
A PEC tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o conceito de Sistema Único da Assistência Social. Atualmente, a previsão de funcionamento do Suas consta apenas em lei.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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