POLÍTICA NACIONAL
Taxação dos EUA continua dividindo opiniões na Câmara dos Deputados
A ameaça dos Estados Unidos de taxar produtos brasileiros em 50% a partir de 1º de agosto continua a gerar debates na Câmara. Enquanto o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atribui a resolução do problema ao Executivo, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG), diz que não há justificativa técnica para essa taxação.
Problema do Executivo
“Esse não é um problema nosso [da Câmara]”, disse Sóstenes Cavalcante, em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (18). “É problema de governos: governo executivo brasileiro, na figura do presidente atual da República, com o governo Donald Trump lá nos Estados Unidos.”
Segundo Sóstenes, o papel do Legislativo é atuar em eventual necessidade do Executivo e, até o momento, o Palácio do Planalto não acionou a Câmara. “Então não temos o que fazer”, resumiu, criticando a falta de diálogo do governo brasileiro com a administração americana.
Tentativa de interferência
Por outro lado, o deputado Rogério Correia afirmou que o governo brasileiro já busca negociar com o governo americano. Em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (18), o parlamentar aventou a possibilidade de o Brasil aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica – recentemente aprovada pelo Congresso – e taxar a importação de produtos norte-americanos. “Mas espero que não cheguemos a tanto”, torce Rogério Correia, apostando num “recuo” do presidente dos EUA.
Para Correia, a taxação é injustificável, visto que os EUA têm superávit anual de US$ 68 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. O deputado acusou Donad Trump de tentar interferir na justiça brasileira e de atacar o sistema de pagamentos PIX. “[Trump] Quer que a gente destrua o nosso PIX para validar o cartão de crédito americano”, criticou.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:
- à saúde mental;
- à segurança digital;
- à exposição a conteúdos inadequados;
- ao cyberbullying;
- à proteção de dados pessoais; e
- ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.
As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.
Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.
Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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