A 77ª Reunião Anual da SBPC foi palco, nesta quarta-feira (16), de uma mesa-redonda sobre o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a próxima década. O evento destacou os desafios e prioridades para consolidar as políticas públicas que dialoguem com o desenvolvimento do país e tenha metas e fontes de financiamento bem definidas.

O debate reuniu o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luís Fernandes; os presidentes de honra da SBPC, Sérgio Rezende e Ildeu Moreira; e a presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Helena Nader. A mesa foi mediada pela vice-presidente da SBPC, Francilene Garcia. 

Rezende destacou o legado da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual foi secretário-executivo. Realizada em 2024, após um hiato de 14 anos, a conferência foi um amplo processo de participação e construção coletiva, que envolveu cerca de 100 mil pessoas. 

Dos debates, saíram 521 recomendações, que serão subsídios para a elaboração tanto do plano decenal, quanto da Estratégia Nacional de CT&I (ENCTI). Entre elas, Rezende citou uma proposta de ampliar os recursos financeiros federais, estaduais e empresariais para CT&I e aperfeiçoar os instrumentos de sua distribuição, com a meta de chegar a 1,6% do PIB até 2028 e a 2,5% do PIB até 2035. 

De acordo com o secretário-executivo do MCTI, o grupo de trabalho criado para dar forma à ENCTI deverá se reunir nas próximas semanas. A ideia é de que, já em setembro, seja possível apresentar uma proposta para análise e aprovação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). O próximo passo seria, então, a elaboração do plano.

Integrar CT&I às metas de desenvolvimento nacional

Luís Fernandes frisou, ainda, a importância de analisar casos de sucesso de países como China, Coreia do Sul e Índia, que conseguiram avançar em termos de produção científica e tecnológica e inovação, de disputa na fronteira do conhecimento e no reforço de suas capacidades soberanas nacionais.

“E como estão fazendo? Conseguiram vinculando política e estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação a projetos nacionais de desenvolvimento robustos, tendo CT&I como pilar central de sua viabilização. Essa é a chave de sucesso. Nosso desafio é ter um plano de metas integrando a área de CT&I às metas de desenvolvimento nacional”, disse.

Na avaliação de Helena Nader, para o Plano Nacional funcionar, é preciso definir governança clara, de onde virá o financiamento e as prioridades de médio e longo prazos. 

Ela citou o exemplo da China, dizendo que o país explicita os recursos destinados à CT&I em seus planos quinquenais, e apontou a importância de o governo brasileiro estabelecer a ciência como prioridade de Estado, articulando todos os ministérios e a sociedade.

Ildeu Moreira também ressaltou que o Plano Nacional de CT&I precisa explicitar prazos, recursos e ações. E defendeu a relevância de envolver os estados, municípios, as Fundações de Amparo à Pesquisa e movimentos sociais nas discussões sobre o tema. 

Já Francilene Garcia, reforçou ser importante construir a Estratégia, porém, é necessário também descortinar o caminho de como ela se tornará materialmente uma realidade. “Como vamos identificar direitos e deveres no ambiente do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. As nossas legislações (do setor) foram constituídas de 2004 para cá, e ainda temos dificuldade de colocá-la em prática”, pontuou a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Campina Grande, que assumirá a presidência da SBPC nos próximos dias.

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação