POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes no acesso a vacina e medicamentos durante epidemias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde de qualquer natureza, como vacinas e medicamentos, para protegê-las contra epidemias e outros agravos inesperados à saúde. 

Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi favorável ao texto. “Com a iniciativa proposta, iremos contribuir significativamente para fortalecer a saúde das mulheres gestantes e lactantes por meio do recebimento de insumos de qualquer natureza, que a experiência recente mostrou serem importantes em casos de epidemias e agravos, como a Covid-19”, disse. 

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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