POLÍTICA NACIONAL
Plínio Valério reitera que é contra a legalização dos jogos de azar
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) reiterou que é contra o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos e legaliza o jogo do bicho (PL 2.234/2022).
Ele argumenta que a medida traria poucos benefícios ao país e ao Amazonas, seu estado, pois não atende às reais necessidades da população local.
Plínio afirmou que, conforme as regras previstas no projeto, o Amazonas teria direito a até 13 casas de bingo, dois cassinos terrestres e três cassinos fluviais nos rios Amazonas, Madeira e Negro.
No entanto, segundo ele, a prioridade deveria ser a preservação da Zona Franca de Manaus e o fim das restrições ambientais que, em sua avaliação, limitam o desenvolvimento econômico do estado.
— O Amazonas não precisa do jogo de azar. O Amazonas precisa, sim, que nos deixem em paz com a Zona Franca e que encerremos os cadeados ambientais que nos aprisionam e nos condenam à pobreza — declarou ele.
A previsão inicial era que o projeto fosse votado nesta terça-feira, mas a matéria acabou sendo retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele afirmou que tomou a decisão devido à divisão de opiniões entre os senadores, aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários e ao quórum insuficiente no Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A espera deve ter os seguintes limites:
- 6 horas em casos de urgência ou emergência;
- 24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para exames; e
- 30 dias para cirurgias eletivas.
Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.
O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.
Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Justificativa
De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos.
“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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